Acesso à Informação: Artigo 19 promove oficinas de capacitação em São Paulo e Brasília

oficina1-fmdhA ARTIGO 19 estará presente no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que se realiza em Brasília ao longo desta semana. Entre as diversas atividades promovidas pela organização no evento, estará uma Oficina de Acesso à Informação e Direitos Humanos, amanhã ,dia 11 de Dezembro. Esta oficina insere-se num conjunto de eventos, debates e reuniões que a ARTIGO 19 tem promovido ao longo dos últimos meses com foco na Lei de Acesso à Informação (LAI) e o seu processo de implementação a nível estadual, federal e nacional.

A LAI é uma ferramenta transversal à sociedade brasileira, podendo assim ser um importante contributo para áreas como o direito à moradia, saúde e ambiente. No caso do direito à moradia, entre ameaças de despejo, falta de informações sobre bolsa-aluguel, prédios vazios que poderiam ser destinados para moradia e não são, recursos de Fundos de Habitação Social que não se sabe se estão sendo usados, a LAI pode ser uma inegável aliada. Esses casos, além de outros, mostram a desinformação a que o Poder Público submete militantes de movimentos sociais, ativistas e pessoas comuns que lutam pela busca de moradia digna.

Nesse sentido, na passada semana, a ARTIGO 19 realizou uma Oficina de Acesso à Informação e Direito à Moradia, em parceria com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, em São Paulo. O evento aconteceu na passada quinta-feira (5/12) e juntou cerca de 20 pessoas, entre elas vários ativistas e militantes de movimentos por habitação, como o Movimento Moradia Para Todos (MMPT), a União dos Movimentos de Moradia (UMM), O Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC).

A Oficina consistiu em apresentar o conceito de Acesso à Informação e como este se pode concretizar na prática, através da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A LAI é constituída por dois pilares indissociáveis, a Transparência Ativa e a Transparência Passiva. Por um lado, os participantes tiveram oportunidade de entender como funciona a Transparência Ativa (divulgação de uma série de informações nos sites dos órgãos públicos, como orçamentos, contratos, licitações, seções de “Perguntas Mais Frequentes”) e por outro, de realizar um exercício prático, escrevendo pedidos de informação dirigidos a um determinado órgão, após receberem explicações sobre Transparência Passiva.

Para a sociedade civil brasileira tirar melhor partido da LAI é importante saber como efetuar um pedido de informação de forma clara e específica. Como tal, a ARTIGO 19 apresentou uma série de dicas de boas práticas (tais como não fazer muitas perguntas no mesmo Pedido de Informação), explicou os prazos para recebimento de resposta (até 20 dias prorrogáveis por mais 10), quais as exceções (os Pedidos de Informação não podem solicitar, por exemplo, informações pessoais de servidores ou outras pessoas, como o endereço ou telefone).

Neste caso, os participantes fizeram o exercício dos Pedidos de Informação relativos a questões de moradia. Benedito Barbosa, vinculado à CMP (Central de Movimentos Populares), por exemplo, escreveu um Pedido de Informação para solicitar à Prefeitura de São Paulo qual o valor exato empenhado em habitação popular no ano de 2013 e qual o valor exato aplicado. No exercício, ele também sugeriu solicitar o número de casas populares planejadas e as que foram efetivamente construídas pela Prefeitura de São Paulo em 2013.

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