Tema: INFORMAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
Data limite: 1o de março de 2013
Conectas Direitos Humanos (Brasil), Article 19 (UK) e Fundar (México) convidam a todos os interessados a enviar artigos para a 18ª edição da Revista Sur, a circular em julho de 2013, que versará sobre o tema Informação e Direitos Humanos.
A Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é publicada duas vezes por ano pela Conectas, em parceria e com o apoio da Fundação Carlos Chagas. A revista é editada em três idiomas (inglês, português e espanhol), distribuída gratuitamente para aproximadamente 2.400 leitores em mais de cem países e encontra-se inteiramente disponível on-line no sitewww.revistasur.org.
O objetivo da revista é divulgar uma perspectiva do Sul Global sobre direitos humanos, bem como fomentar o diálogo entre professores e ativistas de direitos humanos desta região, sem, contudo, desconsiderar contribuições de outras partes do mundo.
SUR está indexada nas seguintes bases de dados: IBSS (International Bibliography of the Social Sciences); DOAJ (Directory of Open Access Journals); e SSRN (Social Science Research Network). Além disso, Revista Sur está disponível nas seguintes bases comerciais: EBSCO e HEINonline e de graça no Google Acadêmico, ISSUU e ISN Zurich (International Relations and Security Network).
INFORMAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
O número 18 da Sur tem por objetivo promover o debate sobre a relação entre informação e direitos humanos.
O acesso à informação contribui para garantir direitos humanos? Divulgar informações sobre atrocidades cometidas no passado, por exemplo, contribui para evitá-las no presente ou apenas para polarizar a sociedade de forma a estimular novas violações de direitos humanos? A estratégia de nomear e envergonhar (naming and shaming) Estados, empresas ou outros grupos que cometem violações de direitos humanos é eficaz para combatê-las? A forma pela qual a mídia retrata violações de direitos humanos contribui para perpetuar cenários de violações ou para mobilizar pessoas e organizações para combatê-las? Existe um direito à comunicação? A internet pode ajudar a evitar violações de direitos humanos?
Essas são algumas das questões que a SUR gostaria de ver debatidas em seu número 18. Convidamos os autores a submeter artigos que possam contribuir para este debate apresentando tanto análises sobre políticas estatais e mecanismos internacionais de acesso à informação e prestação de contas, quanto visões críticas e experiências exitosas de atores estatais e não-estatais que usaram a informação para combater violações de direitos humanos ou cujo mau uso da informação ou falta de transparência contribuiu para que violações de direitos humanos ocorressem. Estamos especialmente interessados em textos que reflitam sobre a prática de governos, organizações da sociedade civil e/ou meios de comunicação – e que sirvam para informar o desenho de novas políticas e programas.
De maneira não exaustiva, consideramos de especial interesse artigos que versem sobre:
1. Questões relacionadas ao acesso à informação, tais como:
a. Acesso a informação como forma de fiscalizar políticas públicas que afetem os direitos humanos (por exemplo, acesso a informações sobre violência policial, sobre orçamentos e sobre o real acesso de grupos vulneráveis ao direito à educação, à saúde etc): boas práticas, tais como experiências nas quais organizações tenham promovido mudanças com base em informações governamentais, e “más práticas”, ou experiências em que a falta de acesso à informação tenha contribuído para perpetuar situações de violação de direitos humanos;
b. Acesso à informação como ferramenta de participação social, por meio da qual decisões e condutas dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo possam ser monitoradas, resultando em um sistema eficaz (ou não) de prestação de contas (accountability);
c. Acesso à informação como forma de reparar e/ou tornar públicas violações de direitos humanos cometidas no passado (Comissões de Verdade, anistias etc): reflexões sobre como informações sobre atrocidades cometidas no passado contribuíram para consolidar processos de paz ou, ao contrário, para polarizar a sociedade e/ou promover novas violações ao “reabrir feridas”.
d. Como a existência (ou ausência) de leis sobre acesso à informação impacta a prática em diferentes contextos: estudos comparativos, avaliações sobre o efeito da legislação e outros mecanismos de acesso à informação e questões relacionadas.
2. Mecanismos internacionais de prestação de contas sobre práticas em direitos humanos:
a. Universal Periodic Review: análises sobre seus impactos, sua eficácia, assim como sobre o papel dos atores não-estatais em sua elaboração e fiscalização etc.;
b. Reflexões sobre a utilidade (alcance e limitações) de outros sistemas de elaboração de relatórios sobre direitos humanos para outros órgãos da ONU e a produção de informações por relatores especiais etc.
c. Análises sobre como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) pode ser usada como um novo sistema de prestação de contas (accountability) e sua relação com mecanismos internacionais.
3. Divulgação e disseminação de informação sobre violações a direitos humanos como forma de combatê-las:
a. Naming and Shaming: Desafios enfrentados e histórias de sucesso de organizações que usam esta estratégia para denunciar violações de direitos humanos por Estados e/ou grandes corporações, assim como reflexões sobre sua eficácia e visões críticas a seu respeito;
b. Uso de ferramentas de internet e redes sociais para denunciar violações e mobilizar pessoas: alcance e limitações do “ativismo de sofá”, características e estratégias de campanhas que tiveram êxito e lições aprendidas com campanhas que não tiveram.
4. As práticas dos meios de comunicação e sua relação com os direitos humanos:
a. Como a forma pela qual os meios de comunicação retratam violações de direitos humanos contribui para o acirramento ou amenização de situações que violem direitos humanos e/ou influencia políticas públicas que afetam o cumprimento dos direitos humanos;
b. Relatos sobre se e como informações geradas por minorias e grupos vulneráveis a respeito de si próprios pode contribuir para dar visibilidade a esses grupos e fazer valer seus direitos.
5. Liberdade de informação e de expressão como direitos humanos:
a. Desafios à liberdade de informação e de expressão e estratégias para superá-los;
b. Concentração de propriedade de meios de comunicação e falta de acesso a meios de comunicação como violação de direitos humanos.
6. Parâmetros internacionais e regionais sobre informação, acesso à informação, e transparência.
Vale dizer que a lista de temas mencionados não é exaustiva. Artigos que versem sobre questões relacionadas à temática central da revista não contemplados na lista acima também são bem-vindos. O número 18 da Revista Sur incluirá também alguns artigos sobre outros assuntos referentes à agenda de direitos humanos além do dossiê sobre informação e direitos humanos. Por isso, artigos que versem sobre outros temas serão considerados pelo Comitê Editorial da Revista Sur.
SELEÇÃO DOS ARTIGOS E CREATIVE COMMONS
Os artigos submetidos à Revista Sur são analisados por pareceristas externos em um processo de blind-review (sem conhecimento do nome do autor). A seleção final dos artigos leva em consideração estes pareceres e se baseia na comparação entre os artigos recebidos para cada número da Revista. Por esse motivo, o Conselho Editorial não apresenta as razões para recusa de artigos.
Como a distribuição da nossa revista é gratuita, infelizmente não podemos remunerar os autores dos artigos. No que se refere aos direitos autorais, a Revista Sur utiliza a licença Creative Commons 2.5p ara a publicação dos artigos preservando-se o direito do autor.
FORMATO
As contribuições devem ser enviadas eletronicamente (no formato Microsoft Word) para o endereçoartigo.sur@conectas.org, seguindo as diretrizes abaixo descritas:
– Tamanho máximo: 70.000 caracteres (incluindo notas);
– As notas de fim devem ser concisas (as regras de citação podem ser encontradas aqui;
– Incluir:
- Biografia resumida do autor (máximo de 50 palavras);
- Resumo do artigo (máximo de 150 palavras);
- Indicação de palavras-chave para a devida classificação bibliográfica;
- Data em que o artigo foi escrito.
PRAZO
Apenas artigos recebidos até 1o de março de 2013 serão considerados para o No. 18. Os artigos recebidos depois desta data serão considerados para o número subseqüente.
