Caso Sérgio Silva
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Caso Sérgio Silva

O fotógrafo Sérgio Silva estava fazendo uma cobertura jornalística de um dos protestos contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo, em junho de 2013, ocasião em que foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O ferimento resultou na perda de seu olho esquerdo.

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Entenda o caso

O fotógrafo Sérgio Silva estava fazendo uma cobertura jornalística de um dos protestos contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo, em junho de 2013, ocasião em que foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O ferimento resultou na perda de seu olho esquerdo.

Diante do ocorrido, Sérgio ingressou na justiça buscando indenização, bem como uma pensão por seu grave ferimento. Todavia, em agosto de 2016, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Olavo Zampol Junior negou os pedidos e, ao justificar seu entendimento, atribui a culpa exclusiva do ocorrido ao próprio fotógrafo, que teria ''se colocado em situação de risco'' e na ''linha de tiro'' ao documentar a repressão policial à manifestação. A defesa de Sérgio recorreu mas ainda não houve nova decisão.

Nossa posição

Recentemente, a ARTIGO 19 teve participação no processo por meio de um parecer em articulação com a defesa do fotógrafo, uma vez que é necessário que o Estado, a fim de assegurar o direito ao protesto e a liberdade de expressão, garanta a segurança de comunicadores frente às mais diversas violações de direitos humanos e abusos contra jornalistas e trabalhadores da imprensa. Os comunicadores e comunicadoras são acometidos por diversas dessas violações ao redor do mundo, desde assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, expulsões, intimidações, entre outras ameaças, até mesmo físicas, como no caso de Sérgio.

Além disso, não é surpresa que o ferimento de Sérgio Silva tenha se dado em meio ao contexto de repressão generalizada a protestos, que vem se revelando com mais nitidez desde 2013, pois desde então centenas de jornalistas foram vitimados por balas de borracha, estilhaços de bombas e outros tipos de instrumentos utilizados de forma abusiva e indiscriminada contra manifestantes, comunicadores e, inclusive, transeuntes.

O caso de Sérgio é, ainda, um alarme para a realidade brasileira de negligência aos padrões internacionais, e demonstra como o uso desproporcional da força e de medidas repressivas no sentido de desencorajar o exercício de liberdades públicas pode ter consequências graves, chanceladas no caso por uma decisão judicial que, ao invés de tutelar estas liberdades, criminaliza a atividade do comunicador e o direito de protesto.

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