Ação pede nulidade de decreto de Doria que possibilita resumos no Diário Oficial

6 de abril de 2018 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Jota

Três cidadãos paulistanos propuseram na segunda-feira (2/4) uma ação popular, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerendo a nulidade do decreto 58.169/18 editado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que altera as regras para publicação no Diário Oficial de uma série de atos da prefeitura. O caso tramita sob o número 1016350-57.2018.8.26.0053.

Leia na íntegra: https://www.jota.info/eleicoes-2018/doria-decreto-resumo-do-06042018


LINK: http://artigo19.org/?p=13626

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