Difamação

8 de setembro de 2011 - Difamação



De acordo com normas e padrões internacionais, a difamação é o termo legal usado para acusações feitas contra uma pessoa através de declarações falsas e que causem danos à sua reputação. Tais declarações, para serem consideradas difamação, devem ser impressas, transmitidas, divulgadas ou comunicadas a outros.

Leis de difamação têm como objetivo proporcionar o equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão, garantido nos instrumentos de direitos humanos das Nações Unidas e regionais bem como em quase todas as constituições nacionais, e a proteção de reputações individuais, amplamente reconhecidas por instrumentos internacionais de direitos humanos e pela lei nos países de todo o mundo.

O único propósito legítimo das leis de difamação é o de proteger reputações. Muitos países, porém, tendem a abusar das leis de difamação para restringir o debate público aberto e crítica legítima a ações impróprias cometidas por autoridades e funcionários públicos. Além disso, leis de difamação criminal têm sido utilizadas para limitar a crítica e reprimir o debate público. A ameaça de duras sanções criminais, especialmente penas de prisão, exerce um profundo efeito de paralisia à liberdade de expressão. Há sempre potencial para abuso das leis de difamação criminal, mesmo em países onde, em geral, tais leis são aplicadas de uma forma moderada.

No Brasil, os direitos de imagem e de reputação estão garantidos no artigo 5º da Constituição Federal. Os chamados “crimes contra a honra” são tipificados na Lei de Imprensa, no Código Penal e na legislação eleitoral. O uso desta legislação criminal tem ensejado abusos e, apesar de parte da Lei de Imprensa encontrar-se atualmente suspensa, dispositivos do Código Penal brasileiro e da legislação eleitoral – que prevêem penas privativas de liberdade para a calúnia, injúria e difamação – continuam a ser utilizados.

No que diz respeito ao aspecto civil, o cenário brasileiro é caracterizado pela ausência de parâmetros claros e precisos para avaliação de responsabilidades e fixação de indenizações. Em 2003, a média das indenizações encontrava-se em torno de R$20.000,00 e, em 2007, este valor pulou para R$80.000,00. Nesse sentido, a arbitrariedade quanto ao valor dos montantes de reparação em ações civis pode fazer com que, em alguns casos, estas possam produzir os mesmos efeitos restritivos das sanções penais.

 


LINK: http://artigo19.org/?p=560

11 thoughts on “Difamação

  1. Eu fui vitima de difamação e calunia e já ouve uma audiência de conciliação, eu já posso entra com uma ação ou tenho que esperar o ministério público acata?

  2. Fiz um comentário sobre a ROUPA de uma moça em rede social Whatsapp mas sem ofendela apenas dizendo que não parecia ser menor pela roupa (e não é menor) que hoje não é fácil ser mulher que por nos vestir de maneira coberta ja sofremos abusos quem dirá ela se expondo daquela maneira só que coloquei a foto da moça na rede, até então a foto dela ja estava no Facebook só comentei no Whatsapp, isso ela está me processando claro no direito que ela tem, e eu não fiz pra agredir nem denegrir muito menos ofender. Posso ser presa por isso? Não tenho ficha na polícia trabalho tenho filhos pequenos e assumo meu erro.

    1. Olá Daiane,

      É difícil avaliar o seu caso sem ter acesso à acusação, portanto, recomendamos a você que procure a defensoria pública e/ou um advogado, que irá esclarecer todas as questões pertinentes ao caso em específico e providenciar a estratégia de defesa adequada.

      Abraço

  3. eu mandei uma mensaguem pra uma pessoa defamando uma colega minha porque vi uma coisa no celular dela e falei pra outra pessoa e essa amiga falou que ia mim colocar na justica por calsa disso sera que eu posso ser presa por isso…

  4. olá bom dia a minha pergunta é sobre um funcionário da empressa que vive levantando falsos testemunhos contra o seu parceiro de trabalho ele quer que ele possa sofre consequencias ou advertências, prejudicar no seu trabalho oque o prejudicado pode estar fazendo para não aconteça mais isso?
    obrigado

  5. Venho por meio desta requerer um esclarecimento! Em qual lei estou sendo protegida quando pessoas entram em contato com pessoas de minha relação pessoal para falar coisas que desmerecem minha conduta, de punho pessoal a minha vida particular, e isto tem me deixado envergonhada e constrangida!

    1. Olá Viviane, tudo bem?

      A ARTIGO 19 é uma organização que atua na defesa do direito à liberdade de expressão e acesso à informação pública. Nós entendemos que este direito, como todos os outros, não é absoluto, de modo que, quando em colisão com outros direitos, como por exemplo, o direito à reputação e à privacidade, deverá ser sopesado e restringido dentro dos limites impostos pela lei.

      Como a ARTIGO 19 atua apenas em litígios estratégicos, nós orientamos que você busque suporte jurídico com algum advogado/a ou com a Defensoria Pública da sua cidade para que possam analisar seu caso e informá-la sobre as possibilidades de ações que podem ser utilizadas para defendê-la.

      Atenciosamente

  6. Eu defamando por um pai de família ,que disse o seguinte,”que a filha dele não era para falar mais comigo ,que só era pra dizer oi e pronto,falando que eu era gay ,pelo meu simples jeito de ser,
    E apesar que eu e menina ser da mesma religião evangélica ,o que tenho que faser nesse caso,pois não sou a pessoa que ele afirma eu ser,pois me sinto ofendido ! Obrigado!!!

  7. Meu vizinho estressado, falou na rua gritando q eu era “sapatao” usando essas palavras, fiz um B.O contra ele… A partir disso, como se dá o processo?

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