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06.06.2019 5 min de leitura

NOTA CONJUNTA: STJ tem a chance de rever decisão que negou reparação ao fotógrafo Sérgio Silva e resguardar direito de protesto no Brasil

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09.05.2019 4 min de leitura

TJSP nega recurso e mantém absolvição de jornalistas em ação criminal

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11.03.2015 6 min de leitura

Caso Góes chega ao Supremo

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15.07.2009 6 min de leitura

Supremo Tribunal Federal afirma a constitucionalidade da publicação dos salários de funcionários públicos

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24.06.2008 5 min de leitura

Justiça Eleitoral deve proteger liberdade de informação e expressão nas eleições municipais

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22.02.2008 5 min de leitura

Vinte artigos da Lei de imprensa considerados incompatíveis com a Constituição

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13.09.2007 4 min de leitura

Sessão Secreta para Votação de Cassação de Senador pode Ameaçar Credibilidade das Instituições Democráticas Brasileiras

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