Estão abertas as inscrições para a oficina “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – entender o tema para pautar a sociedade”, que acontece no dia 9 de setembro. A iniciativa é fruto de parceria entre a ARTIGO 19, a Abong (Associação Brasileira de ONGs) e a FES (Friedrich-Ebert–Stiftung).
A oficina é voltada para comunicadores, como jornalistas e blogueiros, e tem o objetivo de explicar sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando seu histórico e jogando luz sobre o que eles efetivamente representam.
Atualmente em discussão na ONU, os ODS são uma série de objetivos de caráter social, econômico e ambiental a serem alcançados pelos países do mundo todo. Eles entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, substituindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cujo prazo para serem alcançados termina no final de 2015.
Os ODS começaram a ser traçados a partir da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, e que ocorreu em junho de 2012, no Rio de Janeiro.
Uma vez definidos, os ODS deverão guiar os esforços de governos, empresas e sociedade civil para atingi-los.
As vagas para a oficina são limitadas. Para se inscrever, acesse o formulário aqui.
A OFICINA
A oficina acontece no dia 9 (terça-feira), das 9h às 18h, na sede da Abong (Rua General Jardim, 660).
Na parte da manhã, a oficina irá apresentar os ODS, abordando o processo de sua definição e suas principais polêmicas.
Já a parte da tarde será reservada para exercícios práticos, que servirão também para preparar a cobertura do seminário sobre ODS que será realizado no dia seguinte.
Já no dia 10, das 8h às 17h, acontece o seminário “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? Análise e estratégias da sociedade civil”.
Representantes de ONGs, movimentos sociais, universidades e governo estarão presentes para discutir os rumos do processo de definição dos ODS.
O evento também terá a presença de membros do governo responsáveis pelas negociações na ONU.
No próximo dia 3 de setembro, em São Paulo, diversas entidades que discutem temas ligados ao meio ambiente vão participar do seminário “Democracia Ambiental no Brasil e o Acordo Regional do Princípio 10”. O evento é uma iniciativa da ARTIGO 19, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), e do GovAmb/USP (Laboratório de Governança Ambiental da Universidade de São Paulo), e conta com o apoio do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento).
O objetivo do encontro é debater e difundir informações sobre os desafios brasileiros em relação a participação social, ao acesso à informação e à justiça em questões ambientais e o processo de construção do acordo sobre o Princípio 10 entre governos da América Latina e do Caribe.
O Princípio 10 é parte da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, documento final da Eco-92, e define o compromisso dos governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais.
O evento contará com a presença de Bernardo Macke, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores, e negociador brasileiro do acordo do Princípio 10.
Para Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19, o evento é fundamental para dar prosseguimento ao debate no âmbito regional. “É essencial que a sociedade brasileira se envolva nesse debate e acompanhe os compromissos que têm sido assumidos pelo governo brasileiro. Um novo tratado regional sobre o tema poderia em muito ajudar a consolidar a democracia ambiental em nossa região, deixando claro que não pode existir desenvolvimento sustentável sem o tripé Acesso à Informação-Participação-Justiça”, defende.
O coordenador de projetos do Imaflora, Renato Morgado, destaca a importância do seminário. “A construção de um acordo regional sobre o Princípio 10 possui o potencial de aprofundar a democracia ambiental em nosso país e na região. O evento será uma importante oportunidade para discutirmos o processo de construção desse acordo e os desafios da democracia ambiental no Brasil”, afirma.
Para Vanessa Empinotti, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e pesquisadora associada à GovAmb/USP, a participação sem acesso à informação não promove uma discussão democrática sobre as questões ambientais. “Temática ainda recente no país, a transparência e o acesso à informação se tornam cada vez mais estratégicos nas ações da gestão descentralizada e participativa no âmbito ambiental. Este evento irá contribuir no aprofundamento de tal discussão e no desenvolvimento de futuras ações”, frisa.
O evento ocorre no espaço Impact Hub, das 14h às 18h.
Em caso de dúvidas, envie um email para comunicacao@artigo19.org/old.
SERVIÇO
Evento: Seminário “Democracia Ambiental no Brasil e o Acordo Regional do Princípio 10”
Data: 03/09 (quarta-feira)
Horário: das 14 às 18h
Local: Impact Hub
Endereço: Rua Bela Cintra, 409
PROGRAMAÇÃO
14h00 – Abertura
14h20 – Mesa redonda “Democracia Ambiental no Brasil: desafios e perspectivas”
Rubens Born – FBOMS e Fundação Grupo Esquel Brasil
Silvia Capelli – Promotora de Justiça e Coordenadora da Rede Latino americana do Ministério Público Ambiental
Vanessa Empinotti – professora da UFABC e pesquisadora associada do GovAmb – Usp
16h00 – Intervalo
16h20 – Mesa-redonda “A construção do acordo regional sobre o Principio 10”
Bernardo Macke – Ministério das Relações Exteriores
Paula Martins – diretora-executiva da ARTIGO 19 e membro da Iniciativa de Acesso (TAI)
Renato Morgado – coordenador de projetos do Imaflora
18h00 – Encerramento
Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto, em São Paulo.
O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui importante instrumento para a democratização das comunicações no País.
De acordo com a lei nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.
A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.
A ARTIGO 19 comporá a primeira mesa, ao lado de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério das Comunicações. O evento também contará com a exposição de representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias, da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e do MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.
Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, em São Paulo.
O evento terá com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento.
Programação:
13h30 – ABERTURA
13h45 – PRIMEIRA MESA – Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária
Componentes:
– Ministério Público Federal
– Ministério das Comunicações
– ARTIGO 19
Expositores:
– Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
– Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA
– Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
– Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO
– Movimento Nacional de Rádio Comunitária – MNRC
15h05 – Palavra aberta ao público
15h35 – SEGUNDA MESA – Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas
Componentes:
– Ministério Público Federal
– Anatel (Superintendência de Fiscalização Regional)
– Polícia Federal (Superintendência Regional)
– Intervozes
– Rádio Savic
16h50 – Palavra aberta ao público
17h20 – Eventuais deliberações e encerramento
Cristian Góes durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O ministro Ricardo Lewandowski e a segunda turma do Supremo Tribunal Federal indeferiram, no último dia 15, um recurso que buscava reverter decisão do TJSE (Tribunal de Justiça de Sergipe) que condenou o jornalista José Cristian Góes a sete meses e 16 dias de prisão por conta de uma crônica ficcional escrita por ele. Dessa forma, a sentença contra o jornalista, que foi convertida em prestação de serviços, fica mantida.
Cristian Góes, como é conhecido, foi condenado em julho de 2013 em razão da crônica “Eu, o coronel em mim”, publicada em seu blog um ano antes. O texto descrevia um coronel fictício, afeito a arbitrariedades, mas não citava nomes, lugares nem datas.
À época, o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do TJSE, alegou que a crônica se referia ao então governador de Sergipe, Marcelo Déda, morto em 2013, e ao próprio desembargador, que era cunhado de Déda. Dois processos foram abertos contra o jornalista, um na esfera criminal e outro na cível. Mesmo após ter alegado uma série de irregularidades processuais, Cristian Goés foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão pelo crime de injúria.
“Esse tipo de condenação é uma forma infelizmente comum no Brasil de se inibir críticas de interesse público. Mesmo travestida de decisão judicial, trata-se de um atentado à liberdade de expressão”, afirma a advogada do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 Camila Marques.
Desde que foi condenado, o jornalista tem recorrido da decisão nas diversas instâncias domésticas. No ano passado, chegou a ser ouvido em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organizações dosEstados Americanos), que para discutiu a incompatibilidade da legislação brasileira no que diz respeito aos crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria) e desacato, com os padrões internacionais.
Em debate realizado nesta segunda-feira (18), na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, a Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Catalina Botero, e o ex-Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU, Frank La Rue, afirmaram a importância da garantia do direito à livre manifestação como exercício da liberdade de expressão de cidadãos e cidadãs. E destacaram a posição dos órgãos internacionais acerca da proteção que deve ser dada a jornalistas e comunicadores em geral na cobertura de protestos sociais.
“Comunicadores que estão cobrindo protestos sociais têm direito à prevenção ao uso da violência porque o simples fato de uma manifestação ser documentada contribui para evitar a repressão do Estado contra manifestantes. Além disso, quanto mais gente estiver documentando um protesto, mais plural será a visão que a sociedade terá sobre essa manifestação”, afirmou Catalina.
A relatora para liberdade de expressão da OEA frisou que, segundo a organização, qualquer pessoa que esteja documentando, mesmo com telefone celular, um protesto, deve gozar desta proteção, que inclui, entre outros, o direito de não ser detida pelo fato de estar documentando um protesto e o direito de não ter seu material capturado ou apreendido. “Não há motivo ou finalidade legítima para que a força pública fique com o material de registro”, afirmou.
Frank La Rue lembrou que tal proteção não se trata de um privilégio, mas sim de um direito da própria sociedade. “Jornalistas facilitam o acesso à informação e o direito de toda sociedade ser informada”, explicou, destacando que dessa informação resulta também o “direito de participação na vida política de um país”.
O assessor regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, que também participou do debate, lembrou que o direito à liberdade de expressão pressupõe também o direito de buscar informações e receber informações. “Temos aí também a ideia de informação pública, de diversidade e pluralidade para garantir democracia e a voz das minorias”, acrescentou.
No entanto, se nas ruas muitos manifestantes têm sido reprimidos e comunicadores têm sofrido a repressão das forças de segurança, parte do discurso que legitima esta prática tem sido veiculado no Brasil pelos próprios meios de comunicação de massa, ponderou Ana Claudia Mielke, do Intervozes. “Neste sentido, nossa liberdade de expressão também está sendo cerceada pela concentração econômica dos meios de comunicação no país, que impede uma diversidade de discursos”, avaliou.
Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19, lembrou que não é somente no contexto de protestos que comunicadores e defensores são vítimas de diversos tipos de violência e impedimentos para desenvolver o seu trabalho. “Eles também enfrentam frequentemente outras violações como agressões físicas e verbais, apreensão e danos a equipamentos, pressões econômicas, censura corporativa, falta de respaldo dos meios de comunicação, falta de material de trabalho e de segurança adequados, desrespeito e outras formas de intimidação. E há ainda os casos extremos, como ameaças de morte e assassinatos. Esses problemas comprometem, e muito, o exercício da liberdade de expressão no nosso país”, disse.
Além do tema dos protestos e da violência contra comunicadores, o debate “Liberdade de Expressão – nas mídias, nas redes e nas ruas” também abordou questões como a liberdade de expressão na internet, a proteção de grupos vulneráveis – como crianças e adolescentes – nos meios de comunicação de massa, e políticas de educação para a mídia. A atividade foi organizada pela ONG ARTIGO 19 e pelo Intervozes.
No próximo dia 18, a partir das 19h, a Faculdade de Direito de São Paulo recebe o debate “Liberdade de Expressão – nas mídias, nas redes e nas ruas”. O evento é uma realização docoletivo Intervozes e da ONG ARTIGO 19.
Presentes ao debate estarão a Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,Catalina Botero, e o ex-Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU, Frank la Rue, além do assessor de comunicação e informação da Unesco para o Mercosul e Chile,Guilherme Canela.
Diversas organizações da sociedade civil que atuam na área de liberdade de expressão também deverão comparecer.
Entre os temas a serem debatidos, estão as violações ocorridas em manifestações, os desafios para a democratização da radiodifusão, violência contra comunicadores, e o uso do processo por difamação para cercear a liberdade de expressão.
Segundo Bia Barbosa, coordenadora-executiva do Intervozes, o momento pelo qual o Brasil passa é bastante oportuno para a realização do debate.
“Num momento em que crescem as violações ao exercício daliberdade de expressão no país, com repressões amanifestantes e a perpetuação de um sistema midiático concentrado e excludente ao conjunto da população brasileira, poder debater a importância da garantia deste direito com os relatores especiais da ONU eOEA, e ainda com a representação da Unesco na região, será de extrema importância para as organizações e movimentos brasileiros”, afirma.
Bia também diz que espera que o encontro possa surtir efeitos positivos. “Esperamos que a atividade contribua para sensibilizar as autoridades públicas, que têm poder para alterar este quadro preocupante que enfrentamos hoje”, conclui.
Paula Martins, diretora-executiva daARTIGO 19, diz esperar que o encontro sirva ainda para aproximar sociedade civil e as Relatorias. “Um dos objetivos do evento é o de esclarecer sobre como mecanismos internacionais como as Relatorias da ONU e da OEA também podem ser utilizados como recurso na defesa e promoção da liberdade de expressão”, conta.
Quando
Evento: “Liberdade de Expressão – nas mídias, nas redes e nas ruas”
Data: 18/08 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Faculdade de Direito de São Paulo
Endereço: Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo
Sobre os palestrantes
Frank La Rue
Nascido na Guatemala, é advogado especialista em direitos humanos, formado pela Universidad de San Carlos de Guatemala. Atuou de 2008 a julho de 2014 como Relator Especial da ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão. É fundador do Center for Legal Action for Human Rights (CALDH) e está envolvido na promoção dos direitos humanos há mais de 30 anos.
Guilherme Canela
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Ciências Políticas pela USP. Coordenou a área de Comunicação e Informação do Escritório da UNESCO no Brasil e atualmente atua como assessor de comunicação e informação do mesmo órgão. Foi membro titular do Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão e pesquisador associado do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB.
Catalina Botero Marino
Nascida na Colômbia, graduou-se em Direito pela Universidad de Los Andes, pós-graduada pela mesma universidade, como também pela Universidad Complutense, Universidad Carlos III, e pelo Centro de Estudos Constitucionais. Trabalhou na Corte Constitucional da Colômbia por 8 anos, tendo ocupado diversos cargos na área acadêmica e de defesa dos direitos humanos. Desde 2008, é Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Seu mandato a frente do cargo vai até outubro, quando será substituída pelo uruguaio Edison Lanza.
A ARTIGO 19 e a Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo realizaram no último dia 14 mais uma oficina sobre a Lei de Acesso à Informação. A atividade aconteceu na Galeria Olido, no centro da cidade, e contou com a presença de cerca de 40 pessoas.
O tema da oficina desta vez foi o meio ambiente urbano, com foco na gestão de resíduos sólidos. Entre outros pontos, discutiu-se a ação de cooperativas, as políticas públicas no âmbito municipal para a área, e a questão da logística reversa, que atribui a fabricantes a responsabilidade por ações de reciclagem.
A oficina foi dividida em duas partes. No início, foi feita uma breve introdução da Lei de Acesso à Informação, abordando os principais desafios e lacunas de informação para o acompanhamento dos processos envolvendo a gestão dos resíduos sólidos. Posteriormente, foi realizado um exercício para que os participantes elaborassem um pedido de informação e fizessem um cadastro por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
“A oficina foi extremamente proveitosa. Os participantes, em sua maioria membros de organizações ambientalistas, mostraram grande interesse sobre as formas para se solicitar informações públicas que digam respeito às políticas para resíduos sólidos”, diz Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
O meio ambiente é um dos temas trabalhados pela ARTIGO 19. Os trabalhos nesta área podem ser vistos no site intitulado Temáticos, que visa relacionar o direito à informação com outros direitos humanos.
Esta foi a terceira oficina realizada entre a ARTIGO 19 e a CGM de São Paulo. Nas duas primeiras, os temas foram moradia e mulheres.
Publicação produzida pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vinculada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que disponibiliza a todos os Estados da região princípios gerais de proteção do direito à liberdade de pensamento e expressão no meio digital. Esses princípios buscam servir como um guia para governos, órgãos legislativos e administrativos, tribunais e para a sociedade civil para promover a revisão e a adoção de legislação e práticas, de modo a alcançar o pleno exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão na internet
Já está no ar a publicação “Tendencias mundiales de la libertad de expresión y el desarrollo de los medios: Situación en América Latina y el Caribe”, produzido pela Unesco, o braço da ONU para Educação, Ciência e Cultura.
O trabalho busca oferecer um panorama da liberdade de expressão e dos meios de comunicação na América Latina e Caribe, diante de um contexto de crescente insegurança para o exercício da atividade jornalística, principalmente quando relacionada à cobertura ao tráfico de drogas, crime organizado ou que envolvam personalidades com grande força política ou econômica.
A análise leva em conta as perspectivas da liberdade, pluralismo e independência dos meios de comunicação e seus profissionais. Também apresenta as tendências da liberdade de expressão, considerando caráter técnico e abordando suas influências jurídicas e sociais.
Para Irina Bokova, diretora-geral da Unesco, é necessário atuar sobre o campo e “fortalecer os marcos legislativos nacionais, capacitar os jornalistas, construir capacidades e avançar na alfabetização nos meios de comunicação”.
Publicação da UNESCO que busca analisar os temas da liberdade, pluralismo e independência de meios de comunicação, bem como a segurança de jornalistas, nos países da região, lançada durante um congresso acadêmico em Lima, no Peru.
