O programa de Acesso à Informação tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso à informação pública.
Busca fazer isso compreendendo o acesso à informação não apenas como um direito autônomo, mas sim um meio para a realização de outros direitos – como o direito das mulheres e o direito a um meio ambiente equilibrado –, visando ainda promover uma maior participação pública, o combate à corrupção e a boa governança.
Em seu escopo de trabalho, o programa organiza oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação a órgãos públicos, desenvolve pesquisas, e ainda produz um relatório anual para avaliar a adequação dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) às determinações contidas na LAI.
Perguntas Frequentes
Por meio de projetos oferecidos por agências nacionais e internacionais de financiamento e cooperação em projetos sociais. A página “Transparência” traz mais detalhes sobre esse tópico. A ARTIGO 19 não recebe verbas destinadas pelo poder público no Brasil.
Do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, que diz o seguinte: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independente de fronteiras.”
A ARTIGO 19, como regra, não faz a defesa jurídica de pessoas nem de organizações em um processo legal, com pouquíssimas exceções. No entanto, oferecemos apoio jurídico de diversas formas: discutindo estratégias, fornecendo materiais, elaborando amicus curiae, entre outros. O e-mail para contato é comunicacao@artigo19.org
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A ARTIGO 19 é uma organização que atua na defesa e promoção dos direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação. Para isso, organiza campanhas, prepara oficinas e formações, implementa ações de comunicação, pública relatórios, participa de articulações políticas públicas, realiza litígios estratégicos, acompanha processos legislativos, entre outras ações. O objetivo é sempre incidir junto às esferas de poder e à sociedade para coibir violações e garantir o direito das pessoas de se expressarem livremente e de terem acesso a informações públicas. Saiba mais na seção “Quem somos”
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As oportunidades de trabalho na organização são postadas na página “Trabalhe na ARTIGO 19” do site. Acompanhe!
