Publicações
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Guia Prático da Lei de Acesso à Informação
24 de outubro de 2016
2ª edição do guia elaborado pela ARTIGO 19 que traz orientações sobre como usar a Lei de Acesso à Informação
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“Saber más VIII”
28 de setembro de 2016
Relatório que analisa a situação do direito à informação pública em 16 países da América Latina e Caribe na última década
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“Liberdade de Expressão no Brasil”
Relatório que reúne todos capítulos sobre o Brasil dos relatórios anuais da Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA o período de 2005 a 2015.
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“Direito ao esquecimento: Lembrando da Liberdade de Expressão”
10 de agosto de 2016
Cartilha que oferece recomendações abrangentes sobre como garantir a proteção ao direito à liberdade de expressão em relação ao chamado “direito ao esquecimento”.
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“Águas turvas, informações opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara”
29 de julho de 2016
Relatório que analisa os níveis de transparência dos dois programas governamentais criados para despoluir a Baía de Guanabara, localizada no Rio de Janeiro, que foi escolhida como palco para as competições de vela dos Jogos Olímpicos 2016
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“O Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo – falta de transparência, um problema que persiste”
28 de junho de 2016
Relatório que analisa os níveis de transparência dos órgãos responsáveis pela crise hídrica na região de São Paulo com base em dados coletados no final de 2015 e início de 2016. Trata-se de uma continuação do estudo “Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo – a falta de transparência no acesso […]
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“Caminhos da Transparência – A Lei de Acesso à Informação e os Tribunais de Justiça”
18 de maio de 2016
Relatório que avalia os níveis de transparência nos Tribunais de Justiça estaduais dos 27 entes federativos do Brasil
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“Violações à Liberdade de Expressão – 2015”
11 de maio de 2016
Relatório que compila e analisa as graves violações cometidas contra comunicadores no Brasil em 2015. Baixe o estudo
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Brasil: Análise da Estratégia de Cibersegurança
5 de maio de 2016
Documento que analisa a Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e da Segurança Cibernética da Administração Pública Federal do Brasil para 2015-2018. Baixe o Estudo
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“Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil”
28 de abril de 2016
Estudo que analisa os níveis de transparência na gestão dos recursos hídricos nos 27 entes federativos do Brasil com base nas informações disponíveis nas páginas eletrônicas de órgãos gestores em 2015 Baixe o estudo
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