Publicações
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Rádios Comunitárias – o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais
2 de agosto de 2017
Guia que traz orientações sobre o que fazer durante visitas de fiscais da Anatel e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias e em processos criminais abertos contra radialistas comunitários/as. Baixe o guia
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“Direito ao Esquecimento” no Brasil – subsídios para o debate legislativo
12 de junho de 2017
Publicação que analisa quatro projetos de lei do Congresso Nacional que almejam regulamentar o chamado “direito ao esquecimento” no Brasil. Baixe a publicação
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Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação – uma análise de casos de transparência
15 de maio de 2017
Relatório que faz um balanço sobre os cinco anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, apresentando cinco casos emblemáticos no qual a transparência foi uma questão central para o exercício de direitos humanos. Baixe o relatório
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Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2016
3 de maio de 2017
Relatório que compila e analisa as graves violações contra comunicadores (jornalistas, blogueiros, radialistas e donos de veículos) registradas e apuradas pela organização em 2016 no Brasil. Baixe o relatório
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Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato
11 de abril de 2017
Publicação que traz duas teses jurídicas que demonstram a incompatibilidade da existência do crime de desacato no ordenamento jurídico nacional com os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Baixe o estudo
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Repressão Às Escuras – uma análise sobre transparência em assuntos de segurança pública e protestos
31 de março de 2017
Publicação que analisa a falta de transparência em órgãos brasileiros de segurança pública, no contexto de protestos sociais, a partir da análise das respostas a 66 pedidos de informação Baixe o estudo
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Vim Aqui Para Saber: O Que É O Carbono?
24 de março de 2017
Relatório que analisa o acesso à informação nos projetos existentes hoje no Estado do Pará relativos ao mercado de carbono e ao mecanismo intitulado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) Baixe o estudo
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Gênero & Mídia – um olhar de gênero para o ambiente de mídia brasileiro
1 de março de 2017
Estudo que traz dados sobre a participação das mulheres nos meios de comunicação brasileiros Baixe o estudo
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Nas Ruas, Nas Leis, Nos Tribunais – violações ao direito de protesto no Brasil 2015-2016
10 de fevereiro de 2017
Relatório que faz uma análise detalhada sobre o processo de criminalização do direito de protesto que tem ocorrido no país nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Baixe o estudo Acesse o site
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Proteção de Dados Pessoais no Brasil — análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
31 de janeiro de 2017
Estudo que analise três projetos de lei que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no Brasil. Baixe o estudo
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