Publicações
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Nas Ruas, Nas Leis, Nos Tribunais – violações ao direito de protesto no Brasil 2015-2016
10 de fevereiro de 2017
Relatório que faz uma análise detalhada sobre o processo de criminalização do direito de protesto que tem ocorrido no país nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Baixe o estudo Acesse o site
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Proteção de Dados Pessoais no Brasil — análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
31 de janeiro de 2017
Estudo que analise três projetos de lei que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no Brasil. Baixe o estudo
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“Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”
17 de janeiro de 2017
Guia que apresenta um passo a passo detalhado sobre como montar e regularizar um provedor comunitário de internet
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“Acesso à Informação e Direitos das Mulheres”
5 de dezembro de 2016
Cartilha que aborda a relação entre o direito à informação e os direitos das mulheres no Brasil
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O Ciclo do Silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil
2 de novembro de 2016
Relatório que analisa o contexto de impunidade em 12 homicídios de comunicadores ocorridos de 2012 a 2014 no Brasil
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Guia Prático da Lei de Acesso à Informação
24 de outubro de 2016
2ª edição do guia elaborado pela ARTIGO 19 que traz orientações sobre como usar a Lei de Acesso à Informação
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“Saber más VIII”
28 de setembro de 2016
Relatório que analisa a situação do direito à informação pública em 16 países da América Latina e Caribe na última década
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“Liberdade de Expressão no Brasil”
Relatório que reúne todos capítulos sobre o Brasil dos relatórios anuais da Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA o período de 2005 a 2015.
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“Direito ao esquecimento: Lembrando da Liberdade de Expressão”
10 de agosto de 2016
Cartilha que oferece recomendações abrangentes sobre como garantir a proteção ao direito à liberdade de expressão em relação ao chamado “direito ao esquecimento”.
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“Águas turvas, informações opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara”
29 de julho de 2016
Relatório que analisa os níveis de transparência dos dois programas governamentais criados para despoluir a Baía de Guanabara, localizada no Rio de Janeiro, que foi escolhida como palco para as competições de vela dos Jogos Olímpicos 2016
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