Publicações
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Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato
11 de abril de 2017
Publicação que traz duas teses jurídicas que demonstram a incompatibilidade da existência do crime de desacato no ordenamento jurídico nacional com os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Baixe o estudo
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Repressão Às Escuras – uma análise sobre transparência em assuntos de segurança pública e protestos
31 de março de 2017
Publicação que analisa a falta de transparência em órgãos brasileiros de segurança pública, no contexto de protestos sociais, a partir da análise das respostas a 66 pedidos de informação Baixe o estudo
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Vim Aqui Para Saber: O Que É O Carbono?
24 de março de 2017
Relatório que analisa o acesso à informação nos projetos existentes hoje no Estado do Pará relativos ao mercado de carbono e ao mecanismo intitulado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) Baixe o estudo
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Gênero & Mídia – um olhar de gênero para o ambiente de mídia brasileiro
1 de março de 2017
Estudo que traz dados sobre a participação das mulheres nos meios de comunicação brasileiros Baixe o estudo
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Nas Ruas, Nas Leis, Nos Tribunais – violações ao direito de protesto no Brasil 2015-2016
10 de fevereiro de 2017
Relatório que faz uma análise detalhada sobre o processo de criminalização do direito de protesto que tem ocorrido no país nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Baixe o estudo Acesse o site
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Proteção de Dados Pessoais no Brasil — análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
31 de janeiro de 2017
Estudo que analise três projetos de lei que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no Brasil. Baixe o estudo
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“Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”
17 de janeiro de 2017
Guia que apresenta um passo a passo detalhado sobre como montar e regularizar um provedor comunitário de internet
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“Acesso à Informação e Direitos das Mulheres”
5 de dezembro de 2016
Cartilha que aborda a relação entre o direito à informação e os direitos das mulheres no Brasil
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O Ciclo do Silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil
2 de novembro de 2016
Relatório que analisa o contexto de impunidade em 12 homicídios de comunicadores ocorridos de 2012 a 2014 no Brasil
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Guia Prático da Lei de Acesso à Informação
24 de outubro de 2016
2ª edição do guia elaborado pela ARTIGO 19 que traz orientações sobre como usar a Lei de Acesso à Informação
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