Doze organizações protocolaram ontem (3) uma carta direcionada à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pedindo que oito deputados federais não aceitem convite para visitar a sede do Facebook, nos Estados Unidos, onde conversariam sobre o projeto Internet.org.
Os deputados são Luiz Lauro Filho (PSB), Sandro Alex (PPS), Paulão (PT), Cabuçu Borges (PMDB), Flavinho (PSB), Rômulo Gouveia (PSD), Roberto Alves (PRB) e Marcos Soares (PR).
O convite foi feito após os oito deputados da comissão terem solicitado, em requerimento, que o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, visitasse a Câmara para falar sobre o Internet.org. Zuckerberg retornou a solicitação com um novo convite para que a conversa fosse feita na sede do Facebook.
O Internet.org é um projeto patrocinado pelo Facebook voltado a países subdesenvolvidos e com baixas taxas de acesso à internet, que consiste em oferecer conexão gratuita para pessoas de baixa renda, mas com restrição de acesso a apenas alguns sites e serviços pré-definidos pela plataforma e sujeitos a mudanças de acordo com o país ou região.
No dia 10 de abril, durante a Cúpula das Américas na Cidade do Panamá, a presidenta Dilma Rousseff celebrou ao lado de Zuckerberg um acordo para que o projeto aconteça no Brasil.
Na carta protocolada ontem, as organizações afirmam que o convite feito aos deputados para conversar sobre o projeto na sede do Facebook “infringe padrões éticos de conduta que são esperados pelos cidadãos brasileiros nas relações entre empresários e deputados”. Lembram ainda que “se realizada, tal reunião colocará em cheque valores republicanos e os interesses da população brasileira, afinal subordina ao interesse privado uma discussão de âmbito público e que deveria seguir as práticas de transparência adotadas pelo Legislativo.”
Veja abaixo a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor Deputado Fábio Souza,
Presidente da Comissão
Somos um grupo de organizações da sociedade civil, especialistas em tecnologia e ativistas comprometidos com a defesa da liberdade e direitos na Internet. Notamos com especial interesse o requerimento aprovado e subscrito pelos Deputados Luiz Lauro Filho, Sandro Alex, Paulão, Cabuçu Borges, Flavinho, Rômulo Gouveia, Roberto Alves e Marcos Soares na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCCI), que convoca fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil. Contudo, nos chamou ainda mais a atenção que o requerimento converteu-se em um convite da empresa para uma visita dos envolvidos na Comissão à sede da empresa nos Estados Unidos.
Avaliamos que tal convite infringe padrões éticos de conduta que são esperados pelos cidadãos brasileiros nas relações entre empresários e deputados. Se realizada, tal reunião colocará em cheque valores republicanos e os interesses da população brasileira, afinal subordina ao interesse privado uma discussão de âmbito público e que deveria seguir as práticas de transparência adotadas pelo Legislativo. Ainda, é importante reforçar que modelos de negócios defendidos por empresas, como o Facebook, não necessariamente estão alinhados à garantia de direitos fundamentais. Consideramos que a Câmara dos Deputados é local adequado para os deputados discutirem os planos da rede social para a internet no Brasil, uma vez que outros parlamentares podem participar de tais debates, além de ampliar a transparência sobre esse diálogo e fomentar maior participação da sociedade civil.
Dessa maneira, em nome da preservação das condutas éticas nos debates sobre esse tema, rogamos que os senhores deputados declinem o convite de viagem aos Estados Unidos feito pela empresa Facebook.
Ainda, pedimos que tal encontro respeite os princípios da governança da internet defendidos pelo Brasil. Por se tratar de um tema sensível, ele deve ser exaustivamente discutido na sociedade como um todo. Portanto, deve contar com a participação também de representantes da academia, sociedade civil e do setor privado nos debates.
Adjunto, enviamos carta entregue à Presidente Dilma Rousseff com nossas preocupações e questionamentos sobre a iniciativa Internet.org a ser desenvolvida no Brasil.
Subscrevem essa petição:
Actantes
ARTIGO 19
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Clube de Engenharia
Coletivo Digital
Hack Agenda
IBIDEM – Instituto Beta Para Internet e Democracia
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Intervozes
Instituto Bem Estar Brasil
Movimento Mega
PROTESTE – Associação de Consumidores
Foto: Wilson Dias
