Na última semana, representantes de 19 países da América Latina e Caribe participaram de mais uma reunião para discutir a elaboração do acordo regional em torno do Princípio 10 – que trata do acesso à informação, participação social e Justiça em assuntos ambientais. O encontro aconteceu dos dias 4 a 6 de novembro em Santiago, no Chile. A ARTIGO 19 foi umas das organizações da sociedade civil presentes.
O principal resultado da reunião foi a aprovação do documento “Decisión de Santiago”, que oficializou o início do processo formal de negociações para a elaboração do acordo regional em torno do Princípio 10. As negociações terão início a partir do ano que vem, com perspectiva de serem concluídas no final de 2016. Foi acordado também entre os representantes dos países signatários – também chamados de “pontos focais” – que o documento sobre o acordo regional será redigido para ser um tratado – isto é, que seja elaborado com vistas a ter força legal – ainda que não haja decisão oficial sobre essa questão.
Para a ARTIGO 19, as deliberações da reunião são bastante positivas. “Esse processo é crucial para garantir que todas as pessoas na região possam ter conhecimento e participar no processo de discussão de questões ambientais que afetam suas vidas”, afirma a diretora-executiva, Paula Martins.
“É essencial que o resultado final das negociações seja um tratado vinculante que dê às pessoas direitos fortes para demandar informação e participar em decisões estratégicas para o desenvolvimento. Deve ainda proteger os defensores de direitos humanos que são ameaçados por seus trabalhos”, acrescenta Paula.
A reunião decidiu ainda que Chile e Costa Rica serão os responsáveis por liderar o processo, e oficializou a entrada de um novo país no processo: a Bolívia. Também foi deliberada a presença de dois membros da sociedade civil no grupo de coordenação das negociações .
O processo de discussão sobre a elaboração de um acordo regional em torno do Princípio 10 começou na Rio+20, em 2012, com 10 países – o processo atualmente já conta com representantes de 19 países. A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) segue como secretaria técnica responsável pelo processo regional.
