Ola Bini é um especialista em informática e defensor de direitos humanos mundialmente reconhecido que enfrenta um processo político-judicial no Equador desde abril de 2019. A esse respeito, as organizações da sociedade civil equatoriana e internacional abaixo assinadas decidimos constituir uma missão para observar a audiência de preparação e avaliação do juízo que ocorrerá no próximo 3 de dezembro de 2020.
Essa decisão é baseada em uma preocupação compartilhada: a possível falta de garantias para assegurar que Bini receba um julgamento imparcial, conforme é estabelecido por um Estado constitucional de direitos e de Justiça. Desde o início foi evidenciado que o caso está atravessado por interesses políticos e por constante interferência ilegítima pelo governo nacional equatoriano.[1] De fato, altas autoridades do Poder Executivo, como o presidente Lenín Moreno e a ex-ministra de governo María Paula Romo, intervieram para pressionar a função jurisdicional.[2] Essas ações despertaram vários repúdios e constante questionamento de mais de 100 organizações e instituições nacionais e internacionais.[3]
A observação da audiência é fundamental, já que este processo representa um caso paradigmático para o Equador e para a região. Uma decisão judicial fundada em pressões políticas indevidas, e não em critérios técnicos, trará consequências negativas, para a proteção dos defensores dos direitos humanos em geral e, em particular, para vigência dos direitos digitais.[4] Atualmente, o acesso à Internet é cada vez mais relevante em todos os processos sociais, de tal modo que perseguir e criminalizar ativistas cujo conhecimento técnico é essencial para proteger direitos humanos no âmbito digital implica em um grave risco da sua violação massiva.[5]
Organizamos esta missão de observação com a finalidade de monitorar o respeito ao direito a um julgamento justo realizado por uma autoridade judicial independente e imparcial, e para que as decisões tomadas cumpram critérios técnicos e qualificados, levando em consideração a necessidade de assegurar a plena vigência dos direitos humanos dentro e fora do ambiente digital.[6]
[1] A Anistia Internacional (AI) publizou preocupação a respeito de tal interferência: https://www.amnesty.org/es/latest/news/2019/08/ecuador-gobierno-interfiere-en-proceso-penal-contra-ola-bini/.
[2] A Electronic Frontier Foundation (EFF) fez um chamado para que todos os atores políticos se abstivessem de fazer juízos públicos: https://www.eff.org/es/deeplinks/2019/08/ecuador-political-actors-must-step-away-ola-binis-case. Do mesmo modo, o Observatorio de Derechos y Justicia (ODJ) chamou atenção sobre essas declarações e seus efeitos negativos sobre a independencia judicial em relação ao caso: https://drive.google.com/file/d/18LfOSp1XWefCzY7cPuJ7UwnYh56sP9MG/view.
[3] Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA), chamaram a atenção sobre a detenção de Ola Bini (https://www.eluniverso.com/noticias/2019/04/15/nota/7287350/relatorias-onu-oea-cuestionan-detencion-ola-bini). Além disso, as Nações Unidas enviaram uma carta aberta ao governo equatoriano: https://freeolabini.org/es/LetterUN/. Para mais informações, consultar as seguintes as reações de apoio público: https://freeolabini.org/es/statement/; https://freeolabini.org/es/statement-defensores-DDDD/.
[4] Um primeiro antecedente sobre a falta de rigor técnico para a tomada de decisões foi identificado no contexto da reformulação de acusações contra Bini. Organizações internacionais especialistas no tema chamaram atenção sobre o ocorrido: https://freeolabini.org/es/recommended_readings/report/ e https://www.eff.org/es/deeplinks/2019/08/telnet-not-crime-unconvincing-prosecution-screenshot-leaked-ola-bini-case.
[5] Sobre essa questão também se manifestaram, entre outras, a Associação de Software Livre do Equador (ASLE), a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), o Centro de Documentação em Direitos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM), o Comitê Permanente pelos Direitos Humanos (CDH), a Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) e Indymedia Equador. Ver: https://www.facebook.com/inredh.derechoshumanos/videos/336202877136352/.
[6] A Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) é a organização delegada nesta missão para assistir à audiência na qualidade de observadora.
- Access Now
- ARTIGO 19 (Brasil e América do Sul, México e América Central)
- Asociación de Software Libre del Ecuador (ASLE)
- Associação para o Progresso das Comunicações (APC)
- Brasil de Fato
- Centro de Documentação em Direitos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)
- Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos (CDH)
- Derechos Digitales
- Ecuador Today
- Electronic Frontier Foundation (EFF)
- Fundación Karisma
- Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos (INREDH)
- Indymedia Ecuador
- Intervozes
- LaLibre
- Marcha Noticias
- Observatorio de Derechos y Justicia (ODJ)
- TEDIC
