PARTIDOS PEDEM EXECUÇÃO EFETIVA DO PLANO DE PREVENÇÃO AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA PELA UNIÃO

13 de novembro de 2020 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: JUSDECISUM

Sete partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine à União e aos órgão e entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, assinada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Rede Sustentabilidade, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi distribuída, por prevenção, à ministra Rosa Weber.

As legendas apontam “graves e irreparáveis” lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais que impedem a execução de medidas previstas na referida política. Entre eles está a redução significativa da fiscalização e do controle do desmatamento na Amazônia.

Leia na íntegra: https://jusdecisum.com.br/partidos-pedem-execucao-efetiva-do-plano-de-prevencao-ao-desmatamento-na-amazonia-pela-uniao/


LINK: https://artigo19.org/?p=19278

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