Brasil: A lei sobre privacidade de dados na internet e as críticas dos gigantes da rede

3 de setembro de 2020 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Bahia Notícias

A privacidade e a interação do governo com a mídia social têm sido alguns dos principais tópicos de preocupação nos últimos anos, especialmente desde os vazamentos da Agência de Segurança Nacional norte-americana (em inglês, National Security Agency, NSA), em 2013, que deixaram marcas em todos os usuários da rede mundial. Agora, essas políticas estão ganhando mais atenção no Brasil.

O governo brasileiro promulgou o primeiro conjunto de regulamentações sobre governança de dados e internet. Conhecido como “Constituição da Internet” ou Marco Civil da Internet, o documento visa estabelecer os direitos e deveres do cidadão brasileiro, do governo e das empresas quanto ao uso da rede. Oficialmente conhecido como Lei nº 12.965/2014, o projeto surgiu em 2009 e foi aprovado pela Câmara e Senado em 2014, logo sancionado pela então presidente Dilma Rousseff.

Desde as movimentações da aprovação do Marco Civil, as gigantes da internet como o Facebook e o Google expressaram preocupações por causa das alterações propostas. O principal problema girava em torno do requisito de que todos os dados sejam armazenados localmente. Na época, um porta-voz do Facebook disse que essa adição seria um “enorme desafio técnico” e poderia causar problemas para o serviço de internet do Brasil.

Leia na íntegra: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/252315-brasil-a-lei-sobre-privacidade-de-dados-na-internet-e-as-criticas-dos-gigantes-da-rede.html


LINK: https://artigo19.org/?p=18730

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