Regra que colocou dossiê em sigilo fere a lei, dizem ONGs de transparência

28 de agosto de 2020 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: UOL Notícias

Uma regra criada há menos de um ano pelo Ministério da Justiça é a justificativa dada pela pasta para colocar em segredo o dossiê contra antifascistas produzido pelo governo. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a medida federal fere a Lei de Acesso à Informação por criar uma nova categoria de sigilo.

O Ministério da Justiça defende a legalidade da portaria 880, criada em 12 de dezembro na gestão do ministro Sergio Moro, que rompeu com o governo Jair Bolsonaro em abril e deixou o cargo.

Leia na íntegra: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/28/portaria-dossie-antifas-sigilo-ministerio-justica-fere-lei-transparencia.htm


LINK: https://artigo19.org/?p=18673

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