PL das ‘fake news’ mantém riscos à privacidade e liberdade de expressão

29 de junho de 2020 - ARTIGO 19 na Mídia



 

Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, com medidas de combate à disseminação de notícias falsas, está na pauta da sessão desta terça-feira (30) do Senado Federal. Mas ainda não há consenso entre os parlamentares, que devem se reunir durante a manhã, para discutir o novo texto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Na versão apresentada nesta segunda-feira (29), foi retirada a necessidade de documento de identificação para se cadastrar nas redes sociais. Agora, a apresentação de documentos só será exigida em caso de denúncia. Também foi excluído o artigo que previa o pagamento de direitos autorais de materiais compartilhados nas redes.

Leia na íntegra: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/06/pl-das-fake-news-mantem-riscos-a-privacidade-e-liberdade-de-expressao/


LINK: https://artigo19.org/?p=18220

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