No mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa oito anos de vigência, uma pesquisa realizada pela ARTIGO 19 mostra que, mesmo quando solicitadas, informações que deveriam ser compartilhadas com a população pelo poder público não chegam.
O relatório Transparência para vencer a crise, lançado hoje (30/05), mostra dificuldades em obter respostas satisfatórias do poder público em temas centrais no enfrentamento ao novo coronavírus. Pedidos de informações sobre temas como protocolo de testagem, capacidade hospitalar e número de testes realizados foram enviados para o Ministério da Saúde e todas as secretarias estaduais.
Os dados revelam que também é insatisfatória a publicação de dados desagregados por gênero, raça e etnia e outras informações que possam trazer evidências sobre os diferentes impactos da pandemia no país. Reforçam, porém, que é possível superar essas barreiras avançando na implementação da LAI e de recomendações internacionais para a garantia do direito de saber da população. Nesse sentido, o relatório reúne informações sobre boas práticas nos estados e traz recomendações baseadas na realidade e legislação brasileira e em marcos internacionais neste campo.
“A falta de informações oficiais de qualidade favorece a proliferação de informações falsas ou descontextualizadas e dificulta o entendimento do real cenário de contágio, bem como diminui a capacidade da população em decidir sobre sua saúde. O desencontro entre as informações oficiais e a realidade verificada impossibilita uma participação ativa da população no enfrentamento à crise. Para que as políticas públicas de enfrentamento tenham maior aderência na população, é necessário ampliar, e não reduzir, a transparência”, recomenda a publicação.
Conheça os principais resultados:
> Somando os pedidos de informação aos diferentes órgãos, ao todo, atingimos 115 solicitações. A partir delas, foram recebidas 78 respostas iniciais — dado que indica que 37 solicitações (32,2%) ficaram sem resposta.
> Dentre as respostas recebidas, somente 32 disponibilizaram acesso integral ao conteúdo solicitado e foram classificadas como satisfatórias (27,8%) — ou seja, menos de um terço do número de pedidos realizados.
> Diante do número limitado de respostas satisfatórias, foi necessário protocolar recursos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Após os recursos, as respostas satisfatórias obtidas subiram de 32 para 51.
> Em nenhum caso foi possível acessar os dados desagregados por raça e etnia, o que aponta um desafio importante para o acesso à informação sobre a pandemia.
> Algumas informações foram mais difíceis de conseguir do que outras: enquanto apenas 9 órgãos informaram sobre a disponibilidade dos leitos de UTI, 15 órgãos compartilharam protocolos de testagem.
> Em relação ao conteúdo, as respostas obtidas trouxeram evidências de que o país pode estar testando menos a população do que poderia. Também indicaram dificuldades que podem acentuar a subnotificação dos casos.
Sobre a Pesquisa
A análise foi realizada com transparência passiva, ou seja, a partir das respostas do poder público quando solicitadas informações, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. A ARTIGO 19 realizou e acompanhou 115 pedidos de informação entre os dias 7 de abril e 17 de maio de 2020. Os pedidos foram enviados ao Ministério da Saúde (MS), ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e às secretarias estaduais de saúde de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal em torno de 6 temas: 1) protocolo de testagem; 2) realização de testes na população; 3) notificação dos casos; 4) taxa de ocupação dos leitos de UTI; 5) ações de enfrentamento e orçamento do Ministério da Saúde; e 6) testes realizados pelo Presidente da República.
