‘Equivocada e desproporcional’: especialistas em dados abertos criticam medida de Bolsonaro que suspende Lei de Acesso à Informação

24 de março de 2020 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Estadão

Especialistas em transparência pública e dados abertos classificaram como ‘desnecessária’, ‘equivocada’ e ‘desproporcional’ a medida provisória editada na noite de segunda-feira, 23, pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender os atendimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A MP prevê que todo órgão federal com funcionários em quarentena ou em home office pode descumprir prazos definidos em lei para o envio de documentos públicos.

Leia na íntegra: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/equivocada-e-desproporcional-especialistas-criticam-medida-de-bolsonaro-que-suspende-prazo-da-lei-de-acesso-a-informacao/


LINK: https://artigo19.org/?p=17680

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