Fonte: Estadão
A Defensoria Pública de São Paulo e a Defensoria Pública da União ajuizaram ação nesta segunda, 10, cobrando informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial que custará R$ 58,6 milhões e pode atingir 3,7 milhões de passageiros. Segundo as Defensorias, o sistema ‘possui enorme potencial lesivo aos direitos dos consumidores e usuários dos serviços públicos’.
A ação autônoma de produção antecipada de provas é assinada ainda pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelo coletivo Intervozes e pela ONG Artigo 19. Segundo a petição inicial, o objetivo da ação é impor ao Metrô ‘o dever de produzir prova acerca do alcance, finalidade, cautelas e delimitação de banco de dados do sistema de monitoração eletrônica com reconhecimento facial’.
