Defensorias pedem à Justiça que obrigue Metrô a informar sobre licitação de R$ 58 mi para reconhecimento facial

11 de fevereiro de 2020 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Estadão

Defensoria Pública de São Paulo e a Defensoria Pública da União ajuizaram ação nesta segunda, 10, cobrando informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial que custará R$ 58,6 milhões e pode atingir 3,7 milhões de passageiros. Segundo as Defensorias, o sistema ‘possui enorme potencial lesivo aos direitos dos consumidores e usuários dos serviços públicos’.

A ação autônoma de produção antecipada de provas é assinada ainda pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelo coletivo Intervozes e pela ONG Artigo 19. Segundo a petição inicial, o objetivo da ação é impor ao Metrô ‘o dever de produzir prova acerca do alcance, finalidade, cautelas e delimitação de banco de dados do sistema de monitoração eletrônica com reconhecimento facial’.

Leia na íntegra: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/defensorias-pedem-a-justica-que-obrigue-metro-a-informar-sobre-licitacao-de-r-58-mi-para-reconhecimento-facial/


LINK: https://artigo19.org/?p=17436

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