Organizações acionam Ministério Público e organismos internacionais diante de sequência de violência policial em protestos em São Paulo

4 de fevereiro de 2020 - Notícias



Organizações pedem apoio do Ministério Público, ONU e CIDH para reverter a situação alarmante. Somente em quatro atos realizados em São Paulo, 48 pessoas foram detidas

Diversas organizações se uniram para demandar respostas do Estado à violência policial que vem sendo continuamente empregada contra manifestantes e comunicadores que acompanham os atos contra o aumento da passagem convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo. A ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) enviaram representação ao Ministério Público, chamando o órgão a exercer seu dever constitucional de controle externo das forças policiais. Em apelo urgente, as mesmas organizações e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) pedem ainda que relatorias especiais das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acompanhem a situação.

De acordo com as organizações, é grave que, somente em quatro atos convocados pelo MPL em janeiro deste ano, ao menos 48 pessoas já tenham sido detidas de forma arbitrária, incluindo a prática de detenção para averiguação, que não é permitida (segundo o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e art. 7 do Pacto S. José da Costa Rica). Além das detenções, as agressões registradas e o uso desproporcional das forças de segurança revelam um cenário de violações contínuas às liberdades de expressão, manifestação e de imprensa.

Os documentos lembram que, em dezembro do ano passado, a relatoria especial para liberdade de expressão da CIDH aprovou parâmetros relacionados a protestos, que incluem a obrigação do poder público respeitar, proteger e facilitar o exercício desse direito. Entre as recomendações, a CIDH incluiu no documento a das forças de segurança zelar pela integridade física das pessoas nos protestos e coibir violências, incluindo as praticadas por agentes públicos. Também chama o poder judiciário a investigar e responsabilizar autoridades envolvidas em violações.

Considerando o descumprimento de legislações nacionais, de parâmetros e recomendações internacionais, as organizações consideram a “situação inaceitável, que demanda uma resposta urgente: a apuração das violações cometidas e adoção de protocolos transparentes e proporcionais de uso da força policial. Além disso, é urgente a revogação do Decreto 64.074/2019, que traz dispositivos inconstitucionais que vão justamente no sentido de amparar violações como essas”.

Saiba mais:
Acesse a representação enviada ao Ministério Público na íntegra
Acesse o apelo urgente enviado à ONU e CIDH


LINK: https://artigo19.org/?p=17369

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