A Associação Quilombola de Rio dos Macacos, junto com as organizações abaixo subscritas, vêm a público denunciar o assassinato de mais uma liderança da comunidade, o Sr. José Izídio Dias, muito conhecido no território como Seu Vermelho, de 89 anos. Trabalhador rural, Seu Vermelho integrava o grupo de moradores mais velhos que habitam o território quilombola e que presenciaram o processo de invasão da área pela Marinha de Guerra do Brasil.
A Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos vive um conflito fundiário produzido pelas Forças Armadas desde os anos 1950, quando teve o seu território espoliado pela construção da Barragem do Rio dos Macacos, e cujo contexto foi agravado em 1970, quando grande parte do território tradicional foi usurpado para a instalação da Vila Naval de Aratu. Durante todo este tempo, o racismo e a violência institucional sempre estiveram presentes na vida de cada pessoa habitante da comunidade, que vive marcada no cotidiano pelo terrorismo de Estado, com mortes, agressões, estupros, expulsões de moradores, derrubada de moradias, saque e destruição de pequenas lavouras para subsistência, cerceamento da liberdade de locomoção, além do acesso às políticas públicas fundamentais de garantia de sua dignidade.
Desde 2010, a luta em defesa do território e pela vida ganhou outros contornos, após a União ingressar com diversas ações judiciais buscando a expulsão da comunidade de seu território tradicional. Como se não bastassem as décadas de abandono sem políticas de acesso à educação, saúde, saneamento básico e direitos afins, a comunidade enfrenta, historicamente, diversas formas de criminalização e perseguição, onde nem mesmo o direito de reivindicar a sua identidade coletiva e a defesa dos Direitos Humanos é respeitado pelas instituições.
Neste percurso, a articulação política empreendida pela comunidade, junto com organizações da sociedade civil e o monitoramento de organismos internacionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tem exigido do Estado brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, principalmente no que se refere à recente sentença proferida pela Justiça Federal, em sede de Ação Civil Pública, que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a finalização do processo de titulação da área de 104,7 hectares por meio de título coletivo de propriedade em nome da associação quilombola.
Território é vida! Enquanto houver omissão institucional no cumprimento dos deveres públicos, todas as instituições são responsáveis por cada quilombola que tomba frente à resistência secular de nosso povo. Desta forma, exigimos que o assassinato de Seu Vermelho receba todas as respostas institucionais cabíveis, no que se refere ao processo de investigação e de suporte a todos os familiares. Além disso, que o Estado brasileiro cumpra a sua obrigação, no sentido de finalizar o processo de titulação do nosso território e de garantir as condições mínimas de reparação histórica para que possamos viver com autonomia em nossa terra ancestral.
Simões Filho, 26 de novembro de 2019.
Associação do Quilombo de Rio dos Macacos
Dezenas de organizações, incluindo a ARTIGO 19, subcrevem esta nota, confira a lista completa neste link.
