Decreto de João Doria sufoca o direito da ampla manifestação em SP

21 de janeiro de 2019 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Vice Brasil 

Por meio de um decreto publicado no último sábado (19) o recém eleito governador do Estado de São Paulo, João Doria, regulamentou a Lei n. 15.555/2014 que entre algumas disposições proíbe por lei o uso do máscara em manifestações e também exige um mínimo de 5 dias de aviso prévio dos organizadores de qualquer protesto com a Polícia Militar para poder ir às ruas, entre outras especificações. Convenientemente assinado após o segundo ato do MPL, o qual a PM sequer deixou os manifestantes saírem da Paulista, o decreto é visto com preocupação e gerou críticas de juristas por passar por cima de direitos básicos conferidos na Constituição Federal de 1988 e impedir o direito da ampla manifestação.

Leia na íntegra: https://www.vice.com/pt_br/article/panyy8/decreto-de-joao-doria-sufoca-o-direito-da-ampla-manifestacao-em-sp


LINK: https://artigo19.org/?p=15387

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