Agressões, ameaças, ataques verbais, físicos, digitais e homicídio: violações têm se intensificado e requerem um compromisso público para conter escalada de violência e manter os princípios democráticos em processos políticos
A ARTIGO 19 manifesta sua preocupação em relação aos sucessivos episódios de ameaças, ataques virtuais e físicos direcionados a pessoas que expressam suas opções políticas, jornalistas, comunicadores, ativistas, bem como a intensificação de violências discriminatórias, como contra mulheres, pessoas negras e LGBTT. A escalada de violência configura um quadro de violações frequentes e com tendência de intensificação que afronta direitos humanos e a própria democracia.
Um levantamento realizado pela Agência Pública em parceria com a Open Knowledge Brasil revela que houve pelo menos 70 ataques nos últimos 10 dias no país. Outro levantamento realizado pela Abraji registra mais de 130 casos de violência contra jornalistas em contexto político-eleitoral.
Não é aceitável um cenário em que pessoas sejam agredidas e mortas simplesmente por mencionarem ou visibilizarem suas opiniões políticas no espaço público ou exercerem sua profissão e liberdade de expressão. Chama atenção ainda que, muitas vezes, são acionados discursos de ódio e conteúdos discriminatórios nos casos relatados.
É preocupante, por fim, a rapidez da escalada da violência, que passa de ataques virtuais e ameaças, a agressões, tortura até ao menos um homicídio – o de Moa do Katendê em Salvador (BA). O quadro reforça a constatação de que ataques virtuais, verbais e físicos são parte de um mesmo fenômeno de graves violações.
Diante do cenário, é grave que parlamentares, candidatos e suas equipes – por omissão ou ação direta – transmitam a sociedade a sensação de que é legítimo agredir mulheres, pessoas LGBTT, ativistas e opositores verbal ou fisicamente por sua posição política, incidência no debate público ou pelo exercício de direitos democráticos, como a liberdade de expressão e de protesto.
Também é extremamente nocivo que incitem a violência contra jornalistas e comunicadores/as ou ainda que estimulem a desinformação ao desqualificar a atividade jornalística como um todo quando, na cobertura eleitoral, é dada visibilidade para os candidatos de uma maneira que não os agrade. É preocupante ainda que o cenário não esteja despertando o sentido de urgência necessário no poder público, incluindo a imediata adoção de medidas para conter o problema.
Além de manifestar preocupação, a ARTIGO 19 destaca a importância de que candidatos e suas equipes tomem ações claras de repúdio a tais práticas por seus partidários e que de forma alguma estimulem violações e violências como forma de coibir processos democráticos ou pautem o discurso de ódio como narrativa em disputas eleitorais. Também que estas violências não sejam minimizadas no debate público, que deve ser feito com o respeito, seriedade e com sentido de urgência que o contexto demanda.
Por fim, exigimos investigações dos casos e medidas da segurança pública para evitar e prontamente interromper esses ataques, responsabilizando os envolvidos e acolhendo às vítimas, oferecendo apoio para sua integridade física e saúde mental. Lembramos que o dever do Estado é proteger a população sem discriminação e que, nesse contexto, situações como as relatadas à Agência Pública de ataques realizados pelos próprios agentes de segurança pública são inadmissíveis.
