Nesta quarta-feira (27), às 10h, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar. O ferimento ocorreu no dia 13 de junho de 2013, enquanto Sérgio cobria manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público em São Paulo.
Por conta do episódio, o fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o Governo de São Paulo fosse responsabilizado pelo ocorrido e pagasse uma indenização no valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estético e material, além de uma pensão mensal de R$2,3 mil.
No entanto, no dia 10 de agosto de 2016, o fotógrafo teve sua demanda rejeitada pelo juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afirmou que a responsabilidade pelo ferimento era do próprio fotógrafo. “No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”, afirma trecho da sentença.
Em reação, diversas entidades da sociedade civil repudiaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao fotógrafo, que resolveu recorrer à 2ª instância.
“Espero que o TJ-SP desfaça o absurdo que foi a primeira decisão e acate o meu pedido. Fui vítima da truculência policial, que desrespeitou os protocolos básicos de uso de armamento menos letal durante protestos. O responsável neste caso é o Estado, que deve me indenizar pelos danos que me foram causados, e não eu, que apenas estava no local cumprindo com meu dever de repórter fotográfico”, afirma Sérgio Silva.
A ARTIGO 19 defende que o TJ-SP reverta a decisão judicial de primeira instância, uma vez que esta chancela a conduta violenta da Polícia Militar, incentivando ainda a ocorrência de novas violações no contexto de protestos.
Entrega de assinaturas e coletiva de imprensa
Antes do julgamento, Sérgio fará uma entrega simbólica no TJ-SP de um abaixo-assinado com mais de 71 mil assinaturas que pede que a decisão em 1ª instância seja reformada. Já após o julgamento, o fotógrafo concederá uma coletiva de imprensa em frente ao tribunal
SERVIÇO
Evento: Julgamento do recurso movido pelo fotógrafo Sérgio Silva
Data: 27/09 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo
Endereço: Praça da Sé, s/nº
