Manutenção do desacato como crime prejudica liberdade de expressão

26 de junho de 2017 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: ConJur

Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça tem se dividido em torno de um debate essencial para a liberdade de expressão em uma sociedade democrática: o status do crime de desacato no ordenamento jurídico.

No dia 24 de maio, a 3ª Seção do STJ, composta pelas 5ª e 6ª turmas do tribunal, firmou entendimento sobre a manutenção e aplicação do crime, com o fim de uniformizar sua jurisprudência, já que havia entendimentos divergentes na corte.

Leia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2017-jun-24/manutencao-desacato-crime-prejudica-liberdade-expressao


LINK: https://artigo19.org/?p=11913

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