Para acompanhar a situação dos direitos humanos nos países signatários de tratados internacionais sobre o tema, a ONU realiza periodicamente um processo chamado “Revisão Periódica Universal” (RPU), no qual participam seus 193 Estados-membros. Nesse processo, os países realizam uma avaliação entre si sobre os avanços e recuos na seara dos direitos humanos.
Hoje (5), em Genebra, na Suíça, representantes do Estado brasileiro serão sabatinados por representantes de outros Estados, sob a supervisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, como parte da terceira RPU da história do Brasil.
Diplomatas responsáveis pela sabatina terão como base um relatório produzido pelo próprio governo brasileiro sobre a situação dos direitos humanos no país, além de informações reportadas pela sociedade civil e pelas agências e organismos da ONU.
Para as entidades brasileiras, houve um retrocesso no Brasil em matéria de direitos humanos desde o último RPU ao qual foi submetido, em 2012. Essa avaliação foi exposta publicamente durante uma série de reuniões realizadas no início de abril, também em Genebra, na qual representantes de ONGs e movimentos sociais listaram para representantes de Estados-membros da ONU as principais denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no país nos últimos anos.
A ARTIGO 19 foi uma das entidades presentes ao evento para apresentar informações sobre a situação da liberdade de expressão e informação no Brasil, tendo também representado o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Na ocasião, a ARTIGO 19 lembrou o aumento significativo da violência contra comunicadores e defensores de direitos humanos no Brasil. Apenas em 2016, 31 comunicadores foram vítimas de graves violações e 68 defensores de direitos humanos foram assassinados.
O sucateamento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), mecanismo que poderia ser usado para minorar o problema, também foi mencionado. Sob a supervisão do Executivo Federal, o PPDDH tem sofrido com a ausência de recursos e também de interesse político para seu funcionamento.
Outro denúncia feita diz respeito à omissão do Estado brasileiro na observância da Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina a consulta aos povos originários para a realização de obras ou qualquer tipo de ação que tenha impactos diretos em seus modos de vida. Para a ARTIGO 19, tal premissa não tem sido levada em consideração no Brasil nos últimos anos, violando o direito à informação e participação desses povos.
As limitações ao direito de protesto também constam como um sério problema de violação de direitos humanos no país. Para a ARTIGO 19, o Estado brasileiro tem cerceado o direito à manifestação nas ruas, com a ocorrência cada vez mais frequente de decisões judiciais restritivas, propositura e aprovação de leis criminalizantes e ações policiais violentas nas ruas.
O objetivo de levar essas e outras denúncias ao conhecimento dos representantes dos Estados que irão avaliar o Brasil na RPU foi o de demonstrar para a comunidade internacional que o país precisa priorizar o combate ao cenário de violações aos direitos humanos que marca seu passado e presente.
Ao fim da avaliação, todos os Estados fazem recomendações ao país sabatinado visando mitigar os problemas apontados. Vale lembrar que o Brasil aceitou as recomendações voltadas à proteção de defensores de direitos humanos na última revisão, ainda que não tenha implementado as medidas propostas.
Para a ARTIGO 19, a Revisão Periódica Universal é um período importante de reflexão e análise sobre o cenário de violações de direitos humanos em todo o mundo. No caso do Brasil, a entidade espera que o Estado brasileiro considere as avaliações a serem feitas pelos representantes de outros Estados e, em coordenação com a sociedade civil, atue de forma enérgica para colocar fim às violações sistemáticas de direitos humanos em seu território.
