Dia Internacional do Direito ao Saber: o direito à informação pública pelo mundo

28 de setembro de 2016 - Notícias



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Criado em 2002, durante um encontro de organizações que atuam pela liberdade de informação, o Dia Internacional do Direito ao Saber é celebrado no dia 28 de setembro e tem sido utilizado para a promoção do direito à informação pública em nível mundial.

Fundamental para as sociedade democráticas e imprescindível para a realização dos demais direitos humanos, o direito à informação é previsto pela Constituição brasileira e foi regulamentado no país em 2011 com a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública. Assim como o Brasil, boa parte dos países já possuem legislação semelhante, enquanto outros ainda pecam pela ausência de leis que promovam a transparência no poder público.

Veja abaixo alguns dados sobre o direito à informação no mundo:

  •  88% da população mundial vivem em países que possuem leis ou políticas voltadas ao Direito à Informação
  •  105 países adotaram leis que buscam garantir o Direito à Informação
  •  40 países possuem projetos de lei ou outras iniciativas no tema
  •  70 países aderiram à Parceria para o Governo Aberto
  •  6 países não possuem leis específicas, mas adotaram políticas que promovem o direito à informação junto a seus cidadãos
  •  90 países especificam o Direito à Informação em suas constituições
  •  51 países aderiram à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativistas

LINK: https://artigo19.org/?p=10013

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