10 anos da Lei Maria da Penha: a situação dos dados oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil

7 de agosto de 2016 - Gênero



Lei Maria da Penha Site

 

A aprovação em 2006 da lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, representou um importante avanço no combate à violência contra a mulher ao aumentar o rigor das punições a quem cometesse esse tipo de crime. Hoje, 10 anos depois de seu surgimento, a lei já é uma referência para a maior parte da população brasileira.

Como todo problema social, a violência contra a mulher também pede uma atuação incisiva do Estado brasileiro por meio de políticas públicas que visam garantir o bem-estar e a proteção da mulher. Nesse sentido, é ainda mais importante que as informações sobre a questão sejam não apenas produzidas, mas também disponíveis e acessíveis à sociedade em geral.

A falta de dados oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil foi uma das constatações do relatório que a ARTIGO 19 lançou em março de 2015 intitulado “Violência Contra a Mulher no Brasil – Acesso à Informação e Políticas Públicas”. O estudo buscou mapear as fontes de informação governamentais e da sociedade civil referentes ao tema.

Foram encontradas diversas publicações e dados sobre a violência contra a mulher produzidas por organizações da sociedade civil, mas, quanto às informações de autoria de órgãos governamentais, no máximo o que existiam eram estudos pontuais. Além disso, foi verificado ainda que o Sistema Nacional de Dados sobre Violência contra a Mulher, previsto na Lei Maria da Penha, nunca saiu do papel.

A situação de carência de informações oficiais sobre a violência contra a mulher no Brasil acarreta em ao menos duas complicações logo de início. A primeira, e mais evidente, é que a falta de uma base de dados consolidada dificulta a elaboração de medidas e políticas públicas que visam atacar o problema.

A segunda complicação decorre do fato de que as informações sobre a violência contra a mulher são importantes para que mulheres reconheçam as situações de violência, tomem consciência sobre seus direitos, e ainda venham a saber sobre serviços que possam acionar para sua proteção.

Mazela histórica e mundial, a violência contra a mulher é um fenômeno que pede múltiplas frentes de incidência em seu combate. A produção e disponibilização de informações oficiais é uma delas, e, por servir de norte para a elaboração de políticas públicas, deveria ser vista com bastante atenção e prioridade pelo Estado brasileiro.


LINK: https://artigo19.org/?p=8868

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