CE apresenta proposta para marco de partilha de dados com eua

14 de março de 2016 - ARTIGO 19 na Mídia



Ativistas criticam texto, afirmando que pouco muda em relação ao Safe Harbor, regra que vigorou até ano passado, quando foi derrubada nos tribunais.

TELE.SÍNTESE— 29 DE FEVEREIRO DE 2016

telesintese

A Comissão Europeia divulgou nesta segunda-feira, 29, os textos em que propõe uma nova relação com os Estados Unidos na transferência de dados de cidadãos europeus a servidores de empresas norte-americanas. O marco regulatório se baseia nas regras provisórias definidas em novembro.

Batizado de Escudo da Privacidade, o novo marco ainda pode ser modificado por um comitê de estados membros. Autoridades europeias de proteção de dados também vão opinar. Somente depois o parlamento europeu votará por sua aplicação. Ao mesmo tempo, os EUA começam a preparar o terreno para o cumprimento das exigências do acordo. Entre os preparativos, os americanos deverão criar mecanismos de monitoramento da preservação do sigilo dos dados e criar a figura do “ombudsperson”, pessoa que receberá reclamações e fará a crítica dos serviços de privacidade de dados pessoais.

Já as empresas norte americanas deverão, entre outras coisas, responder a reclamações sobre vazamentos dos clientes, estabelecer, e divulgar, suas políticas de privacidade, e cooperar com as autoridades europeias de proteção de dados. Se não obedeceram, estarão sujeitas a multas dos europeus. Só poderão trocar dados entre EUA e Europa empresas que assinarem o acordo.

Ativistas que defendem a privacidade no bloco emitiram nota criticando a proposta. O EDRi, coletivo de entidades que inclui Access Now, Artigo 19, Electronic Frontier Foundation, entre outros, afirma que o marco é o mesmo Safe Harbor invalidado ano passado nos tribunais europeus. Teria recebido apenas nova roupagem. E já promete recorrer ao tribunal europeu de Justiça para invalidar o acordo, caso seja firmado com os EUA.

Max Schrems, ativista austríaco que derrubou o Safe Harbour nos tribunais, diz em sua conta no Twitter que a proposta prevê a violação dos dados em massa, em diversos casos, como por motivos de cibersegurança, combate ao terrorismo ou detecção de ameaças aos EUA. Ele ainda comparou o novo texto a “passar dez camadas de batom em um porco”.

Fonte: http://www.telesintese.com.br/ce-apresenta-proposta-para-marco-de-partilha-de-dados-com-eua/


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