Estudo mostra importância do vídeo na defesa dos direitos humanos

14 de janeiro de 2016 - ARTIGO 19 na Mídia



Artigo 19 e Witness constatam que juízes, desembargadores e ministros pouco se aprofundam na análise mesmo que o vídeo seja a prova principal do processo

por Redação RBA publicado 11/12/2015 11:52, última modificação 11/12/2015 12:03

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São Paulo – Apesar da circulação cada vez maior de vídeos de violações a direitos humanos, principalmente as cometidas por policiais, o peso deles em julgamentos nos tribunais brasileiros é ainda aquém do que deveria. Esta é a principal conclusão do estudo Vídeo Como Prova Jurídica para Defesa dos Direitos Humanos no Brasil, lançado ontem (10) pela Artigo19, feito em parceria com a organização internacional sem fins lucrativos Witness.

O estudo foi divulgado para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O material busca avaliar o quanto o vídeo tem influenciado nas decisões judiciais no Brasil sobre casos envolvendo violações de direitos humanos – em uma época de proliferação intensa de câmeras na sociedade.

Para balizar o estudo, foram analisadas leis, publicações jurídicas e decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A constatação é que juízes, desembargadores e ministros pouco se aprofundam na análise mesmo que o vídeo seja a prova principal do processo. A comunidade jurídica, de forma geral, também não se debruçou sobre a questão.

Apesar disso, diversos casos mostram que, não apenas no Brasil mas em todo o mundo, o vídeo vem se mostrando uma arma poderosa para expor a verdade e desmentir versões oficiais, como as recorrentes alegações de “auto de resistência” ou “legítima defesa” quando alguém morre em confronto com a polícia brasileira.

Nesse sentido, o documento traz uma análise em detalhes de sete casos judiciais nos quais as imagens de um ou mais vídeos tiveram papel preponderante para o desfecho. Entre eles, estão o caso da Favela Naval, ocorrido em 1997, em Diadema, na região do ABC paulista, que levou à prisão de um policial, e o de Cláudia Ferreira, filmada sendo arrastada presa a uma viatura no Rio de Janeiro e que resultou em reparação financeira à família pelo governo estadual.

A advogada Camila Marques, da Artigo 19, destaca o potencial do vídeo como forma de impactar os julgamentos e criar jurisprudência em casos de violações a direitos humanos. “Ainda que a pesquisa tenha mostrado que ainda falta reconhecimento formal por parte de magistrados em relação ao vídeo como prova jurídica, claramente verificamos um número expressivo de casos em que, se não fosse o vídeo, o desfecho seria outro. Isso certamente aponta uma tendência, sobretudo em uma sociedade em que mais e mais cidadãos lançam uso de câmeras de celulares para registrar violações.”

Já Priscila Neri, da Witness, lembra que em muitos casos o vídeo é a única forma para se romper com a impunidade. “Quando as vítimas de violência pelas mãos Estado são pobres, negras e moradoras da periferia, em muitos casos o vídeo tem servido como a única esperança para que os processos por justiça funcionem como deveriam. Vídeos vêm conseguindo desafiar e romper nossa enraizada cultura de impunidade e arquivamento de inquéritos. No entanto, ainda há muito a melhorar: alguns vídeos acabam atrapalhando mais do que ajudando (quando expõem testemunhas em perigo, por exemplo), e outros não conseguem alcançar seu pleno potencial de gerar mudanças concretas. Assim, o potencial ainda é bastante inexplorado, mas ainda mais promissor.”

O estudo traz ainda orientações sobre como o vídeo pode ser utilizado nos processos penais e civis no Brasil, além de guias sobre como filmar, armazenar e divulgar os vídeos de modo a obter melhores resultados e de forma mais segura.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/12/o-video-como-prova-juridica-para-defesa-dos-direitos-humanos-no-brasil-5081.html


LINK: https://artigo19.org/?p=6818

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