Falta de informações compromete participação da sociedade civil na Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial

20 de janeiro de 2012 - Notícias



Organizações alertam para a forma antidemocrática com que a Prefeitura de São Paulo vem organizando o evento, marcado para os dias 3 e 4 de fevereiro

Em virtude da total falta de informações por parte da Prefeitura de São Paulo em relação à Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial, que está marcada para os dias 3 e 4 de fevereiro, nós, representantes de organizações envolvidas com o tema, alertamos que a participação da sociedade civil está comprometida, caso a data e o processo de preparação do evento não sejam alterados.

Mesmo que a Prefeitura de São Paulo mantenha o caráter antidemocrático de preparação e as datas da Conferência Municipal, orientamos as demais organizações da sociedade civil e todos os cidadãos que consideram a transparência e o controle social instrumentos importantes para a redução da corrupção e o melhor aproveitamento dos recursos públicos a comparecerem ao evento.

É fundamental que as entidades, movimentos e cidadãos preocupados com o tema participem da Conferência Municipal, apresentem suas propostas, discutam as propostas de outras organizações e elejam delegados que realmente representem a sociedade civil para a Conferência Estadual.

De acordo com o único texto sobre o assunto divulgado no portal da Prefeitura (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/noticias/?p=33935), a Conferência Municipal será no Centro de Exposições do Anhembi. No texto, publicado em 14/10/2011, não há horários nem a programação do evento.

Portanto, as organizações da sociedade civil e cidadãos interessados devem ficar atentos. Tão logo a Prefeitura disponibilize outras informações sobre a Conferência Municipal, divulgaremos por todos os meios possíveis.

Sociedade civil realizará Conferência Livre nos dias 17 e 18 de março

Além da elaboração e divulgação do presente documento, para denunciar o que está ocorrendo com a preparação da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social em São Paulo, decidimos realizar uma Conferência Livre sobre o tema nos dias 17 e 18 de março. O local ainda está sendo definido.

Na Conferência Livre, os participantes debaterão e aprovarão propostas para ampliar a transparência e tornar o controle social das políticas e gastos públicos mais efetivo nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. As propostas aprovadas serão encaminhadas à Conferência Estadual, marcada para o período de 30 de março a 1º de abril de 2012.

Caso a Conferência Municipal de São Paulo inviabilize a efetiva participação da sociedade civil, o que pretendemos evitar com esta denúncia, a Conferência Livre dos dias 17 e 18 de março servirá também para eleger os delegados à Conferência Estadual (a cidade tem direito a 60 delegados). Configurada esta situação, solicitaremos que a Comissão Organizadora Estadual (COE) e a Comissão Organizadora Nacional (CON) da Consocial reconheçam a Conferência Livre organizada pela sociedade civil como a Conferência Oficial da Cidade de São Paulo.

Histórico da preparação da Conferência Municipal em São Paulo

Para que todos tomem conhecimento do processo antidemocrático em curso na preparação da Conferência Municipal, relatamos os fatos ocorridos até o momento:

– A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial foi convocada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) no dia 7/10/2011, com a publicação do Decreto nº 52.710 no Diário Oficial da Cidade;

– No dia 14/10/2011, um texto sobre o assunto foi divulgado no Portal da Prefeitura;

– Em 29/10/2011, organizações da sociedade civil realizaram o “Seminário Preparatório da 1ª Consocial em São Paulo”. O evento contou com a participação da Sra. Ana Paula Quarentani, que representou a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla).
Na ocasião, ela informou publicamente que as entidades da sociedade civil seriam informadas e convidadas a participar da preparação da Conferência Municipal. A lista das entidades, movimentos e organizações participantes do seminário foi encaminhada para a Sra. Ana Paula Quarentani, por e-mail.

– Como não houve nenhuma informação posterior sobre a constituição da Comissão Organizadora Municipal (COMU), que deveria ser formadas por representantes do governo municipal e de entidades da sociedade civil para preparar a Conferência, nem sobre a divulgação do evento, as organizações entraram em contato com a Sempla para solicitar esclarecimentos.
No dia 16/12/2011, as organizações protocolaram documento na Secretaria, solicitando as seguintes informações:
1 – Quando será a formação da Comissão Organizadora Municipal (COMU) da Consocial?
2 – As organizações da sociedade civil que já atuam com o tema e discutem a Conferência desde o início deste ano (2011) serão convidadas para fazer parte da COMU e contribuir com divulgação e organização do evento?
3 – Quando a Secretaria pretende iniciar a divulgação da Conferência e como será essa divulgação?

– Sem obter nenhuma reposta por parte da Sempla, no dia 13 de janeiro de 2012 algumas organizações da sociedade civil procuraram o Ministério Público para expor a situação. Um documento relatando a falta de informações e de transparência no processo de preparação da Conferência Municipal foi protocolado junto ao promotor, que ficou de verificar o assunto.

– No dia 16 de janeiro de 2012, organizações da sociedade civil que integram a Comissão Organizadora Estadual (COE) da 1ª Consocial relataram o presente histórico e denunciaram o problema durante a reunião do órgão. O presidente da COE, Sr. Gustavo Ungaro, se prontificou para fazer o contado com a Secretaria Municipal de Planejamento visando obter os esclarecimentos necessários sobre a Conferência Municipal de São Paulo.
Ele ficou de transmitir as informações para todos os integrantes da COE, assim que as recebesse da Sempla, o que não ocorreu até o momento.
Na reunião, diversos integrantes da Comissão Organizadora Estadual externaram a preocupação de que uma Conferência Municipal em São Paulo que não permita a ampla participação da sociedade civil terá efeitos negativos para a Conferência Estadual, tendo em vista a importância da cidade no contexto do Estado.

Organizações que assinam este documento:

Amarribo Brasil, Artigo 19, MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Ethos, Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola e GPoPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso à Informação (entidades que integram a Comisão Organizadora Estadual de São Paulo da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial)


LINK: https://artigo19.org/?p=1111

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