Conheça seus direitos com a Lei de Acesso à Informação

18 de novembro de 2011 - Notícias



A ARTIGO 19 apresenta sua publicação Entendendo a Lei Geral de Acesso à Informação, uma explicação simples sobre os dispositivos da legislação sancionada em 11 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff.

A publicação traz o que é a legislação, quem está sujeito à mesma, as definições legais de informação pública, como a lei facilita o acesso, as formas de divulgação de informação que o Estado deve seguir, o que fazer se negarem informação, detalhes sobre informação sigilosa e punições à obstrução do acesso.

A iniciativa faz parte do mandato da ARTIGO 19 de proteger o direito à liberdade de informação de qualquer pessoa, em qualquer lugar. Ao conhecer seus direitos em linguagem de fácil compreensão, as pessoas podem exercê-los livremente, fortalecendo a democracia e inculcando uma cultura de transparência na administração pública.

Para ter acesso à publicação, clique aqui.


LINK: https://artigo19.org/?p=938

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