Brasil: Governos Abertos Começam no Nível Nacional

21 de setembro de 2011 - Notícias



São Paulo, 21.09.2011: Como um dos fundadores da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), o governo brasileiro recentemente participou do lançamento de uma iniciativa multilateral de apoio a ações nacionais ao redor do mundo que promovam a transparência, o combate à corrupção, o reforço da prestação de contas e o fortalecimento dos cidadãos. Em contraste evidente, porém, o governo brasileiro sequer aprovou seu projeto lei de acesso à informação pública. A uma semana do Dia Mundial do Direito a Saber (28.09.2011), que celebra o direito à informação, o governo deve garantir que o Senado torne o projeto de lei uma prioridade legislativa, sem mais atrasos ou obstáculos, ou o Brasil corre o risco de perder sua credibilidade como uma liderança pelo direito à informação na OGP.

“Já que o Brasil lidera com os Estados Unidos uma Parceria para Governo Aberto, é imperativo que o governo e o Senado brasileiro lutem pela transparência com o avanço da tramitação de uma lei de acesso à informação progressista, de forma a ganhar mais legitimidade no nível global”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

Os oito países que aderiram à ‘Declaração pelo Governo Aberto’ se comprometem com maior transparência em todos os níveis, uma vez que informação sobre a atividade governamental deve ser aberta e livremente disponível em tempo hábil para todos.

Embora o governo brasileiro tenha vencido alguns obstáculos no Senado em relação à aprovação de um projeto de lei de acesso à informação (PLC 41/2010), a proposta não foi votada em tempo para o lançamento formal em Washington da OGP, copresidida por Brasil e Estados Unidos.

A integridade do projeto de lei estava sob a ameaça de senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, liderada pelo ex-presidente Fernando Collor. O governo atuou para contornar a Comissão e tentar votar a proposta antes do lançamento da OGP. No entanto, o Senado está analisando uma série de medidas provisórias que estão travando sua pauta, e a expectativa na casa legislativa é de que o projeto de lei de acesso à informação não seja votado antes de outubro de 2011.

“Embora saudemos esforços do governo para apressar a aprovação do projeto de lei de acesso à informação antes da Parceria, a proposta está sendo prejudicada pelos atrasos do Senado em votá-la”, diz Martins.

De acordo com o roteiro original de implementação da OGP, o Brasil cumpre os critérios para participar da Parceria exceto pela ausência de uma lei de acesso à informação. O país avançou na transparência orçamentária e em alguns mecanismos de participação, mas a falta de uma lei de acesso à informação ainda dificulta o monitoramento e a participação nas políticas públicas e cria um ambiente propício à cultura do sigilo na administração pública.

Notas para Editores

  • Para mais informações, contate: Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19, +55 11 3057 0071
  • A OGP foi proposta em 2010 pelo presidente norte-americano Barack Obama durante a 65ª sessão da Assembleia Geral da ONU e avança em ritmo acelerado. Até agora, mais de 30 países concordaram em adotar compromissos e padrões mínimos para “promover a transparência, fortalecer os cidadãos, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias no fortalecimento da governança”.
  • Página eletrônica em inglês da Open Government Partnership:http://www.opengovpartnership.org
  • O Plano de Ação para a OGP do Brasil pode ser encontrado aqui:http://www.opengovpartnership.org/sites/www.opengovpartnership.org/files/country_action_plans/brazil_actionplan.doc

 


LINK: https://artigo19.org/?p=719

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *