Brasil: ARTICLE 19 expressa preocupação sobre a situação da liberdade de expressão

29 de julho de 2007 - Censura



De 07 a 14 de agosto de 2007 a Diretora Executiva da ARTICLE 19 e a Coordenadora do escritório da ARTICLE 19 no Brasil realizaram uma missão de pesquisa e advocacia, cujo objetivo foi analisar o atual estado da liberdade de expressão, inclusive da liberdade de informação, no Brasil. Embora algumas boas práticas e iniciativas interessantes por parte do governo tenham sido identificadas, assim como uma vibrante sociedade civil ativa no trabalho em prol do direito à comunicação e outros assuntos relacionados à mídia, a ARTICLE 19 ficou bastante preocupada com a situação da liberdade de expressão no Brasil; situação que julgamos séria e que pede medidas urgentes que visem a proteção e defesa deste direito.

A ARTICLE 19 identificou como maiores desafios à liberdade de expressão no Brasil:

  • A ausência de um marco legal adequado, com leis que datam de um período não-democrático e normas que se encontram técnica e tecnologicamente ultrapassadas;
  • Ameaças ao pluralismo e à diversidade na mídia, causadas pela ausência de políticas regulatórias que apóiem os radio-difusores independentes, especialmente os não-comerciais e comunitários, e por um elevado grau de concentração da propriedade dos meios de comunicação social;
  • Radiodifusão comunitária sob pressão, com sua operação limitada por procedimentos de licenciamento que são lentos, ineficazes e punitivos;
  • Uso abusivo de indenizações por dano moral contra jornalistas e veículos de comunicação social com base em alegadas práticas difamatórias, inclusive com a utilização de decisões liminares que podem caracterizar censura prévia;
  • Um ambiente profissional em que a violência contra jornalistas ainda é um problema, mas um problema que talvez se encontre sub-dimensionado; e, por fim,
  • Um direito de acesso à informação protegido pela Constituição, mas cuja implementação pode ser comprometida pela ausência de regulamentação e pela existência de disposições legais em vigor que violam tal direito.

As conclusões da missão foram apresentadas de forma sucinta na Declaração Final de Missão que também fornece algumas recomendações para enfrentamento dos difíceis desafios mencionados acima. Tais recomendações incluem a adoção de um marco legal adequado, a criação de um sistema público de radiodifusão, maior apoio à radiodifusão comunitária, investigação de casos de violência contra jornalistas, uma maior articulação entre os diferentes mecanismos de monitoramento de violações contra a liberdade de imprensa e a adoção urgente de um regime de acesso à informação pública, entre outras.

O documento completo pode ser acessado em Português: http://www.article19.org/pdfs/publications/brazilmission-statement-port.pdf e Inglês em: http://www.article19.org/pdfs/publications/brazil-missionstatement.pdf

MAIS INFORMAÇÕES

  • Para maiores informações, entre em contato com Paula Martins, Coordenadora da Article 19 no Brasil, (11) 3057 0042, paula@article19.org
  • ARTICLE 19 é uma organização de direitos humanos independente que trabalha em vários países na promoção e proteção do direito à liberdade de expressão. Seu nome é tirado do Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão.

LINK: https://artigo19.org/?p=618

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