Iniciativa da sociedade civil pelo acesso à informação é lançada no Brasil

24 de abril de 2007 - Notícias



ARTICLE 19 lançou hoje um relatório sobre os resultados do seminário Acesso como Instrumento de Mudanças Sociais que ocorreu em 20 de março de 2007, em São Paulo, Brasil. Quarenta e cinco organizações brasileiras de destacada atuação participaram do evento que lançou uma iniciativa da sociedade civil pelo acesso à informação pública no país.

O relatório descreve as discussões que ocorreram durante o encontro, fornecendo um diagnóstico da situação atual da liberdade de informaçao no país e uma visão geral dos principais obstáculos à realização do ‘direito a saber’. Os participantes identificaram o predomínio de uma cultura do segredo na administração pública brasileira, a tendência de apropriação pelos gestores públicos das informações públicas como se delas fossem proprietários, a falta de qualidade (precisão e integralidade) das informações fornecidas, a descentralização desnecessária das fontes de dados e a excessiva burocracia no funcionamento dos órgãos públicos como alguns dos desafios mais importantes a serem enfrentados por aqueles na luta por um governo mais transparente.

Os participantes propuseram uma série de ações a serem levadas a cabo pela iniciativa para avançar a agenda do acesso à informação no Brasil, que inclui: disseminar a importância do acesso à informação como direito entre as organizações da sociedade civil e cidadãos; propor ações coletivas estratégicas para incentivar o governo a fornecer informações ainda não disponíveis e a centralizar e integrar dados esparsos já disponibilizados; criar um mapa das iniciativas públicas e privadas já existentes sobre o acesso à informação e questões afins, como participação pública e monitoramento social, combate à corrupção e controle do orçamento público; e organização de um movimento pela adoção de normas sobre acesso à informação nos níveis local e nacional.

A Constituição Federal brasileira assegura o direito à informação para todos os indivíduos em território nacional, mas essa disposição constitucional ainda carece de regulamentação complementar, necessária para tornar tal direito efetivamente funcional. Há um projeto de lei que espera votação no Congresso e uma minuta alternativa encontra-se hoje nas mãos do Presidente Lula, que durante a campanha eleitoral de 2006 prometeu apresentar um projeto de lei sobre acesso à informação ao Congresso se re-eleito.

A iniciativa da sociedade civil que foi lançada durante o seminário organizado pela Article 19 coordenará os seus esforços com as atividades do Fórum Nacional de Acesso a Informação que lançou uma Frente Parlamentar pelo Acesso à Informação Pública no dia 29 de março com oobjetivo de pressionar “de dentro” o Congresso para aprovação de uma lei sobre o acesso à informação no âmbito federal.

O seminário marcou a abertura do novo escritório de ARTICLE 19 no Brasil, localizado na cidade de São Paulo.

MAIS INFORMAÇÕES

– Para uma cópia do relatório em português, veja: http://www.article19.org/data/files/pdfs/publications/brazil-seminar-report.pdf
– Para obter mais informacoes, contacte Paula Martins (paula@article19.org / tel. +55 (11) 3057 0042 / 30 57 0071)
– ARTICLE 19 é uma organização independente de direitos humanos que trabalha globalmente para proteger e promover o direito à liberdade de expressão. O seu nome vem do Artigo 19 da Declaracao Universal dos Direitos Humanos.


LINK: https://artigo19.org/?p=130

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