Fonte: El País
O Brasil permite que mulheres realizem um aborto a partir de três casos muito específicos: quando a gravidez ocorra em decorrência de um estupro, quando a vida da mulher está em risco ou quando o feto for anencefálico. Fora dessas situações o procedimento é considerado um crime e pode resultar em uma pena de até três anos para a gestante e de quatro anos para o médico. Para uma crescente mobilização de políticos conservadores, esse direitos previstos na Constituição são excessivos e devem ser restritos. Animados pela onda que elegeu Jair Bolsonaro, congressistas de várias religiões, especialmente católicos e evangélicos, acenam com projetos para limitar os direitos das mulheres e usam o tema para mobilizar suas bases, num movimento que chega agora à Câmara de Vereadores de São Paulo. Inspirado no endurecimento das regras contra o aborto que acontece em alguns Estados norte-americanos, como o Alabama, o vereador Fernando Holiday, membro do Movimento Brasil Livre (MBL) e filiado ao Democratas (DEM), propôs um Projeto de Lei que determina uma série de obrigatoriedades para que uma mulher — sobretudo a que foi vítima de um estupro — realize o aborto na rede pública municipal.
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