Fonte: Carta Capital
Nas últimas semanas, o País assistiu ao retorno da discussão sobre o uso de legislações deixadas pela ditadura militar para censurar, silenciar e criminalizar jornalistas, manifestantes e ativistas, com a abertura de inquéritos subsidiados pela Lei de Segurança Nacional para promover a perseguição dos críticos ao Presidente da República e à sua atuação durante a pandemia.
Mesmo sendo um tema tão sério, o Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira, pôs em votação nesta terça-feira (20), o regime de urgência para a tramitação de projeto de lei que revoga e substitui a Lei de Segurança Nacional. A aprovação da urgência pode fazer com que a nova legislação seja votada na Casa em poucas semanas. Com 386 votos favoráveis à aprovação do requerimento contra 57 de rejeição à proposta, o PL deve ser votado nos próximos dias pela Câmara.
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