Plenário do STF começa a julgar ‘Direito ao Esquecimento’

Fonte: Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal marcou para a quarta, 30/9, o julgamento de uma ação que trata do ‘Direito ao Esquecimento’. A ação foi movida por parentes de uma mulher que foi assassinada em 1958, que reclamam da dramatização do crime no programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.

O pedido já foi negado em outras instâncias, mas a decisão do STF terá consequências para outros casos semelhantes, uma vez que o relator do Recurso Extraordinário 1010606, José Dias Toffoli, indicou que o caso terá repercussão geral.

Não por menos, diferentes entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e o Artigo 19, além de empresas como Google e Yahoo, ingressaram no caso como ‘amigos da Corte’.

Leia na íntegra: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54995&sid=4

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