Nova lei que estabelece crimes contra o Estado de Direito divide opiniões na oposição

Fonte: Carta Capital

Não há consenso na oposição sobre a aprovação, no Senado, da derrubada da Lei de Segurança Nacional e a definição de novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto, que já passou pela Câmara, foi votado nesta terça-feira 10 pelos senadores e depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

Relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) celebrou a aprovação e chamou a Lei de Segurança Nacional de “resquício da ditadura”. A lei em questão foi fundada em 1983 e vinha sendo empregada pelo governo de Jair Bolsonaro para enquadrar judicialmente personalidades críticas à sua gestão.

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