Após realizar audiências públicas sobre as regras para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá, a partir de agora, a missão de avançar sobre o uso de inteligência artificial (IA), avaliam especialistas ouvidos pelo Valor. As propostas sugeridas incluem multa de até R$ 30 mil para quem espalhar desinformação com o uso da tecnologia, além de normas mais claras para o período de pré-campanha e limites a impulsionamento de publicações nas redes sociais.
As sugestões apresentadas em audiências públicas ao longo da semana passada são para modificar as minutas de resolução divulgadas pelo TSE em janeiro. Agora, a Corte eleitoral vai analisar as contribuições recebidas. A expectativa é que as versões finais das resoluções sejam aprovadas até 5 de março. O processo é conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que será o presidente do TSE durante a campanha eleitoral.
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