Fonte: UOL Notícias
O MP-AP (Ministério Público do Amapá) exigiu o envio de cópias de comprovante de residência e de identificação para dar seguimento a um pedido de acesso à informação feito pela coluna em setembro. A medida viola o exigido pela LAI, a Lei de Acesso à Informação, que solicita somente a identificação.
A coluna questionou a exigência e não forneceu cópias. Com isso, o MP-AP decidiu arquivar o procedimento sem atender a demanda e responder ao pedido de informações. “Analisando os autos, verifico que a parte interessada não apresentou os documentos solicitados pela Ouvidoria, apesar de devidamente notificada. Assim, diante de tal fato, determino o arquivamento dos autos”, escreveu o ouvidor-Geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos dos Santos, ao arquivar o pedido.
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