Fonte: Monitor Mercantil
Segundo as entidades, a insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), “em pautar o PL com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19. O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, hoje, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas”. Esta contradição é alvo de uma ação urgente organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos.
O PL visa, entre outras ações, a revogar a LSN, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de protegerem o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais.
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