Fonte: TVT
São Paulo – Mais de 80 projetos de lei propostos por partidos de direita, como PSL, PP, PR, MDB, PTB e PSC, tramitam na Câmara e no Senado, com a intenção de restringir o direito a manifestação no país, caso sejam aprovados. Trata-se de uma série de ataques à democracia e à própria Constituição Federal, que em seu artigo 5º garante a todo cidadão o direito de livre manifestação. Os parlamentares querem proibir o uso de máscaras e o bloqueio de vias públicas, dentre outras iniciativas esdrúxulas.
Segundo a advogada Camila Marques, coordenadora da ONG Artigo 19, esse conjunto de medidas representa uma ameaça real à democracia. “Há tanto um risco simbólico, de intimidação, de que manifestação não é um lugar que a sociedade deve ocupar, quanto concreto, de criminalização real e aguda a movimentos sociais”, afirmou ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.
