Fonte: NEXO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) pela absolvição de um homem condenado por desacato a autoridade. A decisão, unânime, foi da Quinta Turma do STJ e diz respeito a um caso específico. Ela pode, no entanto, orientar decisões futuras – e tem um valor simbólico, já que muitas entidades e movimentos sociais lutam pela descriminalização do desacato.
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