Fonte: Pulsar Brasil
O site ‘Projetos de Lei sobre Protesto’ lançado na última semana pela Artigo 19 e Rede de Justiça Criminal aponta um dado preocupante para a sociedade civil: o direito de protesto está em risco no Brasil. As entidades mapearam 59 Projetos de Lei (PL) que restringem e criminalizam as manifestações, os movimentos sociais e os ativistas no país.
A advogada da Artigo 19, Camila Marques, explica à Pulsar Brasil que a ideia do site surgiu a partir do monitoramento anual de violações dos direito ao protesto que a organização realiza desde 2013. Segundo Camila, o acompanhamento da Artigo 19 não se limita apenas nas ruas, mas também na esfera dos poderes judiciário e legislativo.
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