Guia orienta rádio comunitária a enfrentar ações de fiscalização e processos judiciais

Fonte: Rádio Brasil Atual

Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 , concedeu entrevista à Rádio Brasil Atual para falar sobre o novo guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”, que traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais, detalhes sobre as prerrogativas fiscalizatórias, regras para a apreensão de equipamentos e orientações para possíveis ações de reparação por violações de direitos.

Postado em

Icone de voltar ao topo