Lilian Venturini | 10 Jun 2016 (atualizado 13/Jun 09h00)
Quem acessa o site da prefeitura de Areado, cidade mineira de 14.740 habitantes, precisa dar só um clique para fazer um pedido de informação ou para acessar a folha de pagamentos dos servidores do mês.
Já quem acessa o site da prefeitura do Rio, metrópole de 6,4 milhões de habitantes, precisa ter paciência. A página inicial não tem um link direto para o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). O internauta precisa clicar na opção 1746 (central de atendimento) para lá encontrar a opção “Lei de Acesso à Informação” (são necessários mais dois cliques).
As diferenças entre um site e outro ajudam a explicar porque Areado ficou em 1º lugar e o Rio, em 835º no Ranking Nacional da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal, divulgado na terça-feira (7). A segunda edição da pesquisa verificou se os 5.567 municípios do país, os 26 Estados e o Distrito Federal cumprem as exigências legais sobre acesso e divulgação de informações públicas.
Entre 2015 e 2016, o Índice Nacional de Transparência foi de 3,92 para 5,15, numa escala de 0 a 10. “A nota média ainda é medíocre. A gente ainda tem uma cultura muito enraizada do sigilo [da informação pública]”, avalia Mariana Tamari, da ONG Artigo 19, que atua na promoção do direito à liberdade de expressão e do acesso à informação.
COMPARAÇÃO DOS ÍNDICES ENTRE 2015 E 2016#
O Ministério Público Federal aplicou um questionário para verificar se portais públicos das prefeituras e governos estaduais atendem aos requisitos previstos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Acesso à Informação – que determina que todo órgão público municipal, estadual e federal garanta o acesso às informações da administração e sobre os serviços prestados.
16 pontos, divididos em três classes:
TRANSPARÊNCIA ATIVA
checa o que está disponível no site oficial, como quais informações estão publicadas, se há ferramenta de pesquisa, se há dados orçamentários e detalhes de contratos e licitações.
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
checa se o site oficial está preparado para receber as perguntas do cidadão, como campo para envio de pedidos, lista de endereços e telefones dos órgãos.
BOAS PRÁTICAS
checa se o ente público divulga a relação de salários de todos os servidores (com nome) e a relação de diárias e passagens pagas pela administração.
“Consideramos a importância de que dados estejam na internet. Com base nessas informações o cidadão pode fiscalizar os recursos públicos, a imprensa pode fiscalizar melhor e os próprios órgãos de controle. Se o gestor souber que está sendo fiscalizado, claro que vai se esmerar para adotar melhores práticas de gestão e de gastos dos recursos”
A partir dessa relação, o Nexo listou alguns dos pontos que mostram como medidas simples podem tornar um site oficial mais amigável ao cidadão e, por consequência, aumentar a transparência da gestão. Todas são determinações da Lei de Acesso, sancionada em 2011.
CAMPO DE PESQUISA
Parece um detalhe sem importância, mas é essencial ter uma ferramenta para buscar o conteúdo no site. O campo vai facilitar a pesquisa das informações para o cidadão, sem que ele precise navegar por todo o portal até encontrar o que precisa. Não basta fornecer a informação e dificultar o acesso a ela.
RELAÇÃO DE CONTATOS E ORGANOGRAMA
A lei determina que o site especifique quais são as atividades desempenhadas pelos órgãos e a estrutura organizacional, ou seja, quem faz o quê. Isso é importante para o cidadão saber a qual órgão da prefeitura ou do governo estadual e a qual servidor recorrer quando quiser pedir uma informação.
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Ter um campo no site que permita o envio de uma solicitação está entre os quesitos mais importantes no questionário aplicado pelo Ministério Público Federal. Isso significa que o cidadão pode pedir uma informação sem precisar ir pessoalmente ao órgão público. O ideal é que o processo seja simples, sem exigir, por exemplo, o envio de documentos, assinaturas ou informações que desestimulem o cidadão. É importante que o site forneça um número de protocolo ou meios para o internauta acompanhar o andamento do pedido.
PERGUNTAS FREQUENTES
A partir das consultas feitas pelos cidadãos, a administração deve elaborar uma página com as respostas às perguntas mais frequentes, também conhecidas pela sigla FAQ (do inglês, Frequently Asked Questions). Além de facilitar a navegação para o cidadão, evita que a mesma solicitação seja feita inúmeras vezes.
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Divulgar a receita e as despesas da gestão dos últimos seis meses, pelo menos, e a folha mensal de pagamento – de preferência com a identificação dos servidores. A lei determina que sejam informados os valores e a empresa ou pessoa favorecida pelo pagamento feito pelo órgão público. O site também deve publicar as licitações e contratos firmados nos últimos seis meses. Essas informações permitem o melhor controle e acompanhamento das contas públicas. O ideal é que esses dados sejam publicados também em formatos que permitam ao usuário gravar ou manipular as informações, como planilhas e arquivos de texto (arquivos em formato PDF, por exemplo, dificultam esse processo).
Informação precisa ter qualidade#
O levantamento feito pelo Ministério Público Federal não avalia a qualidade dos dados fornecidos nem das respostas enviadas ao cidadão quando ele faz um pedido de informação. Mariana Tamari, da ONG Artigo 19, lembra que os itens destacados acima são apenas a lição de casa, o mínimo que precisa ser feito.
Ela acrescenta, porém, que a maneira como o órgão público divulga os dados e responde às solicitações acabam sendo determinantes para assegurar a transparência da gestão.
“Quando se fala em transparência, a primeira coisa que vem em mente são informações orçamentárias, de prestação de contas. Mas é muito mais do que isso. É tudo o que os órgãos produzem. Por isso o SIC [Serviço de Informação ao Cidadão] é bom e isso é fundamental para o controle social das políticas públicas”, considera Tamari.
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cidades tiveram nota zero porque sequer têm site
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não atingiram dois pontos no ranking
Em 2015, após a primeira edição do ranking, o MPF enviou 3.000 recomendações às administrações municipais e estaduais e deu prazo de 120 dias para se adaptarem às normas. Após o segundo ranking, a Procuradoria propôs 2.109 ações civis públicas em todo o país para forçar os gestores a cumprirem a legislação.
“Muitos não cumpriam por ignorância, mas todos receberam as recomendações. Como ainda existem falhas, só posso reputar [o descumprimento] à má-fé, para ocultar o que está sendo arrecadado ou gasto. A transparência é a melhor arma contra a corrupção”, afirma o procurador da República no Rio, Eduardo El Hage, coordenador do levantamento.
Os instrumentos jurídicos incluem desde uma ação de improbidade contra o prefeito (por desrespeitar regras administrativas) até recomendação para a União suspender repasses de dinheiro à administração até que ela cumpra a lei. Agentes públicos punidos por improbidade ficam sujeitos a multas e até suspensão dos direitos políticos.
Para o coordenador do levantamento, os resultados obtidos entre um ranking e outro são positivos. Na edição 2016 do ranking, por exemplo, 120 cidades alcançaram nota 10, contra apenas 7 em 2015. Na média, os maiores índices municipais foram alcançados por cidades de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O Distrito Federal teve índice de 7,6.
As três piores médias municipais foram do Maranhão, Alagoas e Amapá. As cidades de Piauí, Maranhão e Tocantins foram as que registraram melhor evolução na comparação com índices verificados em 2015 e 2016. Entre os Estados, tiveram nota 10 Ceará, Espírito Santo e Rondônia. As notas mais baixas foram de Roraima (3,8), Bahia (4,10) e Acre (5,6).
