Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Entidades da sociedade civil pediram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1595/19, que trata de ações contraterroristas. Segundo eles, o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial.
A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na audiencia, Ana Maria Moraes, disse que o projeto pode criminalizar as manifestações por justiça social. Ela defendeu a aprovação de outro projeto que busca garantir que este tipo de ação ocorra sem violência contra os manifestantes (PL 1513/19).
O autor do texto sobre ações contraterroristas, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), tem afirmado que a ideia é prevenir mortes em ações violentas e preservar o patrimônio. Segundo ele, a proposta tem semelhança com outras existentes no mundo.
Leia na íntegra: https://www.camara.leg.br/noticias/803444-entidades-da-sociedade-civil-pedem-arquivamento-de-projeto-sobre-contraterrorismo/
