Fonte: Justificando
No último sábado (19), o governador do Estado de São Paulo João Doria publicou um decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, exige aviso prévio às autoridades para a realização de manifestações, determina que o trajeto percorridos seja previamente autorizado pela polícia e ainda equipara o porte de “tacos, bastões e outros instrumentos” ao porte de arma.
Segundo o governo, a medida teria como objetivo impedir a ação de Black Blocs.
Porém, ela tem sido duramente criticada por especialistas por impedir o direito de reunião e livre manifestação, desrespeitando a Constituição Federal.
Leia na íntegra: http://www.justificando.com/2019/01/23/decreto-aviso-previo-mascaras-manifestacoes-inconstitucional/
