Fonte: Rede Brasil Atual
Brasil de Fato – Já criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas do campo progressista e segmentos que atuam na defesa dos direitos humanos, a proposta do governo Bolsonaro que endurece a Lei Antiterrorismo enfrenta resistências também entre entidades que reúnem profissionais da segurança pública. Juntas, dez entidades do ramo apontam preocupações com aspectos do Projeto de Lei (PL) 1.595/2019, o ‘PL do terrorismo’, que consideram inconstitucionais e invadem competências de órgãos da área de segurança.
Defendido por deputados bolsonaristas com perfil ligado à chamada “bancada da bala”, o PL, além de endurecer a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016), estende as condutas que podem ser caracterizadas como prática de terrorismo e fixa ações a serem adotadas pelo Estado diante de casos que sejam enquadrados nesse conceito.
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